Após a reação popular questionando a construção de um box, com autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, conforme informou o órgão nesta quarta-feira (30), numa área privilegiada da orla de Juazeiro, e da repercussão na imprensa, o gabinete da Prefeita Suzana Ramos, emitiu uma nota comunicando que desautorizou a intervenção.
No novo comunicado, a gestão municipal informou que “fez uma reavaliação da área onde estava sendo erguido um boxe nas proximidades do Rei do Caldo, na Orla, e a construção será interrompida, por estar em desconformidade com o projeto urbanístico e de valorização do patrimônio histórico e cultural da cidade”.
A decisão que poderia por fim na discussão, ao contrário, suscita mais questionamentos quanto a conduta do poder público, em Juazeiro, e acabou demonstrando que os órgãos municipais não estão trabalhando em sintonia.
O episódio traz a tona, inúmeras incoerências, que não podem passar despercebidas.
Inicialmente, a Prefeitura de Juazeiro, através da Semaurb, afirmou que aquele espaço público estava “sendo subutilizado e o antigo permissionário estava irregular e ainda estava alugando o espaço para terceiros”. O órgão disse ainda que, “ao tomar conhecimento, retomou a posse da área e elaborou um projeto para a construção de um boxe, seguindo todas as determinações da equipe de arquitetura e engenharia, contendo rede de esgoto que será ligada à rede de saneamento básico, inclusive possui alvará de construção emitido pela própria Semaurb”, e concluiu endossando que o equipamento do município seria cedido a um novo permissionário”.
Pois bem, a prefeitura precisa responder como foi o processo de emissão do alvará de construção, pois quem trabalha no setor sabe muito bem a dificuldade para se conseguir alvará pra construir uma casa dentro de um condomínio fechado, imagine em uma calçada em plena via pública? Quem foi o servidor público que autorizou? Passou pela Procuradoria do Município, como seria de praxe ? Quem fez a conferência dos documentos de propriedade do terreno ? do projeto? dos recuos?
O que já estava feio ficou ainda pior, pois o novo comunicado da prefeitura, sucinto e vazio de esclarecimentos, não apagou o fogo, e se não tem uma reação imediata da comunidade e da imprensa, a obra, já bem adiantada, seguiria e seria concluída. Fato.
Vale pensar que, se este tipo de ação acontece em pleno centro da cidade, de frente para o rio, em área nobre, imagine o que não pode está acontecendo em outras áreas da periferia da cidade?
A gestão municipal precisa dizer a comunidade quais as providências que serão adotadas. Será aberto um processo administrativo para apurar a irregularidade de autorizar um box “em desconformidade com o projeto urbanístico e de valorização do patrimônio histórico e cultural da cidade” ?
A primeira nota da Semaurb foi clara e “explicou” o porquê da emissão do alvará. Certamente as informações foram dadas pelo secretário da pasta. Foi ele, então, que autorizou a obra? Quem estava executando a obra? Com que autorização legal? Foi licitado?
Qual será a punição para o gestor da pasta que agiu deliberadamente em desconformidade com a lei?
O episódio expôs a administração municipal ao ridículo e, pior, justificou uma ilegalidade, estimulando a qualquer um a invadir um espaço público pra construir um comércio, um puxadinho, ou algo que o valha.
Esta insegurança administrativa depõe contra a cidade. Assim, fica difícil para qualquer investidor acreditar em Juazeiro, um município com tanto potencial turístico, econômico e cultural, mas sem um projeto sério de desenvolvimento.
Uma cidade de “puxadinhos” autorizados sem processo administrativo, fora da lei, sem conhecimento da gestora da cidade, e justificado em um blefe oficial da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano , que defendeu os motivos da obra.
Quem, em sã consciência, investe em uma cidade tão bagunçada?
Numa hipótese ideal, o episódio seria motivo para uma CPI, caso fossem atuantes e independentes os legítimos fiscais do município, os vereadores.
A desautorização da prefeitura, após a justificativa exposta na nota da Semaurb, levantam a gravidade da bagunça administrativa que se encontra uma das cidades mais importantes da Bahia.
São muitas perguntas sem respostas.
Que a tardia e sob pressão, “desautorização” do gabinete da prefeita, não ponha uma pedra sobre este fato.
Um gestor público, presidente ou prefeito, tem que saber o que acontece em seus ministérios, em suas secretarias. Fora disso, é desgoverno.
Da Redação por Sibelle Fonseca
