Após denúncias publicadas no PNB, o Ministério Público da Bahia instaurou um procedimento para apurar supostas irregularidades na atual gestão do Instituto de Previdência de Juazeiro, no Norte do Estado.
Uma das denúncias foi protocolada no órgão pelo vereador Alex Tanuri, e aponta que o gestor do IPJ, Marcus Onildo Muniz Ferreira, não possui as habilitações exigidas para a função na legislação federal.
No oficio encaminhado ao MPBA, o vereador aponta: “Com a mudança de administração realizada no fim de 2020, a nova gestora do Município de Juazeiro promoveu uma alteração na equipe gestora do IPJ, entretanto, não observou que os nomeados deveriam comprovar serem possuidores da Certificação exigida pelo art. 8º-B, II, da Lei Federal nº. 9.717/98”.
A lei exige que o ocupante do cargo de dirigente do instituto necessita apresentar certificação e habilitação comprovadas conforme a legislação do Regime Próprio, além de “possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria”.
“Não podemos tolerar que o IPJ, que cuida da vida dos servidores ativos e inativos, seja gerido por uma pessoal sem as habilitações para o cargo. O instituto não é lugar de fazer política e a prefeita infelizmente o utilizou para contemplar aliados em vez de priorizar a capacidade técnica”, disse Alex Tanuri.
Na decisão, o Promotor de Justiça Sammuel de Oliveira Luna determinou que “Oficie-se ao Município para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca dos fatos narrados”. (veja o documento na íntegra abaixo)
A denúncia também foi encaminhada ao Ministério da Previdência e ao Ministério Público Federal.
Decisão MPBA
Da Redação
