Um documento oficial obtido pelo Portal Preto No Branco revela que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, notificou o IPJ-Instituto de Previdência de Juazeiro sobre o recolhimento a menor das contribuições devidas pela Prefeitura de Juazeiro.
“Os valores repassados das contribuições do Ente (“patronal”), relativos aos servidores, estão inferiores aos efetivamente devidos, considerando os valores obtidos pela multiplicação das bases de cálculo informadas no DIPR pela alíquota cadastrada no CADPREV”, diz o documento.
O Relatório de Irregularidades – DIPR apontou que, no mês de junho de 2021, a gestão municipal deveria ter deveria ter repassado ao IPJ R$ 3.220.534,48, todavia, recolheu para a previdência municipal a quantia de R$ 2.045.243,77. Este recolhimento a menor causou um prejuízo de R$ 1.175.290,71.
O documento conclui informando que ” na análise dos dados informados no Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR acima indicado foram identificadas as divergências abaixo descritas, resultando em irregularidade no critério “DIPR – Consistência e Caráter Contributivo”, exigido para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP”.
Há dois meses, no dia 16 de junho passado, o Portal Preto no Branco publicou denúncia de que a Prefeitura Municipal de Juazeiro, no Norte da Bahia, estaria omitindo informações sobre os recolhimentos de contribuições devidas à previdência própria do município, o IPJ- Instituto Previdenciário de Juazeiro.
“Clareza é algo que não existe no IPJ desde que a prefeita Suzana Ramos assumiu a administração municipal. Basta uma consulta ao site do Ministério da Economia para descobrir que, desde que tomou posse, a atual equipe responsável pela administração do IPJ nunca enviou as informações sobre os repasses devidos ao Instituto de Previdência”, disse nossa fonte.
A reportagem também advertia que a falta de recolhimento das contribuições poderia levar o município a ficar proibido de celebrar convênios com a União devido a falta de CRP- Certificado de Regularidade Previdenciária e a consequente negativação no CAUC-Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, o SPC dos Estados e municípios, consultado pelo Governo Federal antes de qualquer repasse voluntário de recursos.
Reveja: https://pretonobranco.org/2021/06/16/falta-de-transparencia-e-gestao-ipj-deixa-de-enviar-informacoes-sobre-repasses-devidos-ao-instituto-e-pode-prejudicar-servidores-municipais/
Em resposta ao PNB, a assessoria do IPJ afirmou, à época que os atrasos teriam sido causados pela gestão do ex-prefeito Paulo Bomfim.
“A gestão anterior da Secretaria de Saúde do município não repassou os valores da contribuição patronal em sua totalidade e também não deixou dinheiro em caixa para pagamento, acarretando um débito de R$ 1.721.966,60, junto ao IPJ. As informações lançadas no sistema da Secretaria da Previdência estão incongruentes, o que inviabiliza a atualização dos demonstrativos deste ano. Tão logo o pagamento da dívida for realizado, as informações serão atualizadas no CADPREV WEB”, informou a Ascom
Reveja: https://pretonobranco.org/2021/06/17/ipj-se-manifesta-sobre-acusacao-de-falta-de-transparencia-e-gestao-no-envio-de-informacoes-sobre-repasses-devidos-ao-instituto/
Confira documentos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT:
Estamos encaminhando um pedido de esclarecimentos ao IPJ.
Da Redação
