Ex-prefeito Paulo Bomfim tem contas de 2019 aprovadas, com ressalvas, pelo TCM-BA

Ex-prefeito Paulo Bomfim tem contas de 2019 aprovadas, com ressalvas, pelo TCM-BA

 

Em nota enviada ao Portal Preto No Branco, pela assessoria do ex-prefeito de Juazeiro Paulo Bonfim, a Ascom informava sobre apreciação das contas do ex-gestor pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), nesta quinta-feira (9).

A nota dizia que a votação, por meio eletrônico, dos conselheiros do TCM-BA teria aprovado as contas relativas ao exercício de 2019, sem no entanto destacar que a aprovação foi com ressalvas.

As contas da Prefeitura de Juazeiro, deste exercício, responsabilidade do ex-prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, foram aprovadas com ressalvas, e o gestor foi multado em R$5 mil por irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, O relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$8.779,14, com recursos pessoais, em razão de despesas com viagem sem motivação de interesse público.

O relatório técnico do órgão fiscalizador enumerou, como ressalvas, a publicação intempestiva de decretos de abertura de créditos suplementares, bem como irregularidades na sua contabilização; apresentação dos instrumentos de planejamento desacompanhados de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas; questionamentos relacionados a licitações, inclusive com a ausência de alguns procedimentos; e falhas na formalização de instrumentos contratuais e na execução da despesa.

Ainda segundo o TCU “o município de Juazeiro apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$673.149.995,99 e promoveu despesas de R$636.636.208,56, o que resultou em um superávit orçamentário na ordem de R$36.513.787,43. A despesa total com pessoal – com a aplicação da Instrução nº 003 do TCM – alcançou o valor de R$290.091.587,75, representando 47,46% da receita corrente líquida, cumprindo, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração aplicou 25,11% da receita resultante de impostos – compreendida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo ao mínimo de 25% e investiu 19,80% dos impostos e transferências em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Quanto aos recursos do Fundeb, foram aplicados R$98.814.832,26 na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica, representando 72,72%, acima do mínimo exigido de 60%.

O procurador Guilherme Costa Macedo, do Ministério Público de Contas, também se manifestou pela aprovação com ressalvas dessas contas, sugerindo a aplicação de multa pelas irregularidades indicadas no parecer. Cabe recurso da decisão, concluiu o órgão.

Da Redação, com informações do TCM-BA

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.