Em contato com a redação do Portal Preto No Branco, através de uma carta aberta, o grupo que se intitula “cidadãos de Juazeiro, questiona a transparência e execução do edital do Processo Seletivo para preenchimento de vagas existentes no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Na carta, o grupo aponta supostas irregularidades no cumprimento do edital e pede “um posicionamento da prefeitura com relação às questões apresentadas”, informando que “na falta de resposta, os direitos serão buscados e apresentaremos essas questões ao Ministério Público”.
Confira:
Cadê a transparência e a execução dos itens do edital?
A Prefeitura de Juazeiro publicou em seu Diário Oficial nesta quinta-feira (09/09/2021) o resultado final do “Processo seletivo para preenchimento de vagas existentes no quadro de servidores da Secretaria de Saúde”.
Nesse resultado consta uma grande falta de transparência, uma vez que a prefeitura publicou a lista do resultado final sem ordem dos selecionados, e onde a maioria que está com a pontuação elevada é de funcionários da prefeitura, os mesmos funcionários que não atendem o requisito contido no edital no requisito 11.1.10 que diz “Não ter sido contratado pelo município em Regime Especial de Direito Administrativo, nos últimos 03(três) meses, a contar do encerramento de seu contrato anterior, em atenção ao disposto no art. 10, inciso III, da Lei Municipal n° 2.017/2009, conforme a redação conferida pela Lei Municipal nº 2.321/2012”, e pelo requisito 8.4 do edital “O candidato que não atender aos requisitos necessários para a função pleiteada será eliminado e não constará da lista de classificação final.”
E o questionamento é, por que funcionários vinculados à prefeitura constam na lista dos selecionados? Por que eles não foram eliminados como postulado nos requisitos do edital? Cadê a execução do edital? Um requisito bastante importante, já que foi ratificado em todas as convocações relacionadas ao processo seletivo, no Diário Oficial, relatando que os candidatos não poderiam ter vínculo contratual com o Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Além disso, sobre a questão do desempate, como saberemos essa questão se os selecionados não foram publicados na lista por ordem de pontuação e preferências (preditas nos requisitos do edital)? Como saberemos se estão cumprindo tais requisitos? Por exemplo, muitos candidatos estão empatados dentro das vagas e não sabemos qual o candidato que se enquadra no desempate, pois não tem essa ordem de preferências na lista, não existe transparência para os demais candidatos.
Gostaríamos de saber qual o posicionamento da prefeitura com relação às questões apresentadas. E na falta de resposta, os direitos serão buscados e apresentaremos essas questões ao Ministério Público para que a lei seja cumprida (Cidadãos de Juazeiro).
Estamos encaminhando os questionamentos para a assessoria da Prefeitura de Juazeiro, e também para o Ministério Público da Bahia.
Da Redação
