Funcionários demitidos da Prefeitura de Juazeiro cobram pagamentos de direitos trabalhistas

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Servidores temporários do município de Juazeiro, no Norte da Bahia, admitidos através de processos seletivos realizados em gestões anteriores estão sendo demitidos dos cargos pela atual gestão. De acordo com uma profissional que procurou o PNB, os desligamentos estão sendo usados pela gestão como manobra para o não cumprimento de direitos trabalhistas.

“A Prefeitura de Juazeiro fez demissões em massa. Só na quarta-feira (17), 10 funcionários da Sedes foram demitidos, inclusive eu. Estávamos trabalhando normalmente, quando por volta das 14h, fomos informadas por nossa coordenadora da demissão. Todos os contratados da gestão anterior, que continuaram trabalhando foram demitidos. Essa foi uma manobra da gestão para não pagar o décimo terceiro e as férias”, acusou a profissional.

Ela cobra ainda que a gestão cumpra com os direitos trabalhistas.

“A minha indignação não é só pela forma como fomos demitidos, sem um aviso prévio, mas também pelos nossos direitos que estão sendo negados. Paguem nossas férias e a parte do décimo até o dia que foi trabalhado”, cobrou.

Em nota enviada nesta sexta-feira (19) para a imprensa, a Prefeitura de Juazeiro alegou que está cumprindo uma recomendação do Ministério Público que pede desligamento de funcionários por contratação irregular em mandatos de ex-gestores.

Veja a nota na íntegra:

 

A Prefeitura de Juazeiro, em cumprimento ao disposto na Recomendação nº 003/2021, expedida nos autos do Inquérito Civil nº 003.9.110777/2017 do Ministério Público (MP), informa a necessidade de desligar todos os servidores temporários admitidos em gestões anteriores que estejam em situação irregular e não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação de desligamento dos funcionários em situação irregular atinge os contratados em gestões anteriores dos ex-prefeitos, Isaac Cavalcante de Carvalho e Marcus Paulo Alcântara Bomfim, mediante Processo Seletivo Simplificado, cujos contratos estão vencidos e seus titulares mantidos no quadro de servidores temporários do Município.

Prezando pela transparência e legalidade na condução da gestão pública e de acordo com o desdobramento do Inquérito Civil, a administração municipal tem a obrigação de corrigir a irregularidade administrativa e se compromete a adotar todas as medidas legais e cabíveis no cumprimento de seus princípios constitucionais e da legalidade de suas ações, agindo sempre com zelo e responsabilidade.

As vagas geradas com os desligamentos serão preenchidas através de convocação dos Processos Seletivos Simplificados vigentes, conforme a demanda da gestão.

 

Redação PNB

 

 

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