A Advocacia-geral da União (AGU) do Governo Bolsonaro enviou uma ação ao STF-Supremo Tribunal Federal contra estados que anteciparam a aplicação de doses de reforço contra covid-19. Segundo o site O Antagonista, o órgão alega que os governadores agiram em desconformidade com o Plano Nacional de Imunizações (PNI).
No pedido, a AGU pede que o Supremo reafirme a competência da União para coordenar a campanha de vacinação em âmbito nacional. “Os entes federativos não se encontram em posição de hierarquia, devendo prestar auxílio recíproco e perseguir o atingimento de finalidades comuns. O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid pressupõe a cooperação entre as diversas esferas federativas. Não por acaso, o processo de supervisão e avaliação do programa compete a todos os entes políticos, através das suas entidades representativas.”
O órgão argumenta que governadores e prefeitos só podem agir fora do planejamento nacional se houver a apresentação de uma justificativa baseada em critérios técnicos e científicos. “Os estados também reduziram o intervalo entre as vacinas, administraram segundas doses como primeiras doses e vacinaram adolescentes sem respeitar os cronogramas do Ministério da Saúde.”
Ministro descarta antecipar 3ª dose
Ontem (29), o Ministro da Saúde,Marcelo Queiroga descartou reduzir o intervalo para aplicação da terceira dose, por conta do surgimento da nova cepa Ômicron. “Não se pode querer uma ciência self-service. Para umas coisas se quer evidência científica, para outras é só opinião do secretário municipal.”
Redação PNB, com informações BNews
