Todos os deputados federais do Partido dos Trabalhadores da Bahia – Afonso Florence, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Valmir Assunção, Waldenor Pereira e Zé Neto – votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. Por 312 a 144, a PEC 23, a chamada de PEC do Calote passou na Câmara dos Deputados com apenas cinco votos a mais dos que os 308 necessários. Os parlamentares baianos criticaram o resultado, que pode abrir espaço para aplicação de dinheiro no orçamento paralelo do governo Jair Bolsonaro.

“Vence a mentira, o calote e a chantagem. Uma noite que marca uma grande derrota para o país e amplia o volume de recursos fisiológicos e do orçamento paralelo, que poderá receber dezenas de bilhões às custas do descumprimento de ordem constitucional dos precatórios já transitados em julgados pelo STF, além dos calotes aos estados. Promessas foram feitas aos estados e representações da educação, mas tem alguém acreditando? Perde o Brasil”, afirmou Zé Neto.

“É indefensável para quem se diz opositor a Bolsonaro ter vendido seu voto”, disse Jorge Solla, ao destacar que dos R$ 94 bi liberados para a Proposta, R$ 47 bi são destinados ao orçamento paralelo para Bolsonaro tentar se reeleger por meio da liberação de dinheiro para a base de parlamentares do presidente. “Para o varejão da política”, afirmou Solla.

O parlamentar Joseildo Ramos destacou que o governo pretende usar a PEC 23 para adiar o pagamento de R$ 91 bilhões devidos pela União, condicionando a execução do programa Auxílio Brasil à aprovação do projeto. “Utilizando politicamente a fome de brasileiros para dar um calote em muita gente”.

Sobre a destinação do valor dos Precatórios para o Auxílio Brasil, o deputado Valmir Assunção explicou, em seu voto na Câmara, que o governo tem outras fontes para garantir o pagamento do valor à população, defendendo o valor de R$ 600. “É só pegar as emendas do orçamento secreto ou as emendas do relator, que são quase 30 bilhões. Ou seja, dinheiro tem, o que o governo não quer é pagar aqueles e aquelas que precisam desses recurso. Acabou com o Bolsa Família. Não podemos aceitar”.

Manobra – Já o deputado Afonso Florence criticou a manobra feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que em busca de apoio para favorecer a aprovação de uma pauta do governo de Jair Bolsonaro permitiu que parlamentares afastados participassem da decisão. “Até deputado licenciado votou, após mudança de interpretação regimental feita na hora. Uma madrugada de horror para a República”.

Além de favorecer os repasses do orçamento paralelo de Bolsonaro, a aprovação da PEC terá um grande impacto no repasse do Fundef que seria aplicado em educação na Bahia. Isso porque o Governo Federal deixou de repassar valores que o estado tem direito para a educação – aproximadamente R$ 10 bilhões – e tenta através desse projeto impedir que os valores sejam destinados à Bahia. O projeto seguirá para o segundo turno de votação, com data estimada para acontecer ainda esta semana.

A Faculdade de Petrolina – Facape, recebeu nesta quinta-feira (4), uma ‘Moção de Aplausos’ da Câmara de Vereadores de Petrolina. A indicação foi do Vereador Wenderson Batista em reconhecimento aos serviços prestados pela faculdade, através do Colegiado de Economia.

O Colegiado realiza desde o dia 25 de março de 2020 pesquisa sobre o avanço da Covid-19 em Petrolina, com os pesquisadores professores Dr. João Ricardo Lima, Maria do Socorro Macedo e Caliane Borges.O trabalho vem sendo feito sem interrupções e a pesquisa tem ajudando na tomada de decisões de gestores públicos, do comércio e também auxiliado a imprensa com as informações sobre a Covid no nosso município.O levantamento permanente acompanha o número de casos ativos, os casos confirmados e o número de óbitos.
Desde o início da vacinação, os pesquisadores estão também acompanhando a população vacinada e analisando os dados pós-vacina.

“O que os pesquisadores fazem é de extrema relevância para o monitoramento do cenário da pandemia do novo coronavírus.A Facape tem contribuído com a pesquisa científica para orientar principalmente na preservação da vida de cidadãos e cidadãs do nosso município. É uma forma que nós temos de agradecer os serviços prestados por esses professores e pela Facape que estão de parabéns,” enfatizou o vereador Wenderson Batista.

“O Colegiado de Economia agradece o reconhecimento do Poder Legislativo ao compromisso que a Facape tem com a sociedade, quando nós compartilhamos nossas pesquisas científicas. O Colegiado de Economia através dos nossos professores pesquisadores tem se empenhado muito em apurar, analisar e partilhar os dados da pandemia. Estamos cumprindo o nosso papel enquanto instituição de ensino e pesquisa,” ressaltou o presidente da Facape, Antônio Habib.

A ‘Moção de Aplausos’ foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça.

Assessoria de Comunicação da Facape