Ações para o fortalecimento das Redes de Atenção Psicossocial (Raps) em municípios do sertão da Bahia e de Pernambuco foram sugeridas na manhã de hoje, dia 26, durante a realização do ‘II Seminário de Saúde Mental e Atenção Psicossocial na Rede Peba: tecendo redes em liberdade’. O evento on-line reuniu membros dos Ministérios Públicos estaduais da Bahia e Pernambuco, representantes do Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão (Numans), secretarias de Saúde dos dois estados e dos Municípios de Juazeiro e Petrolina, integrantes de movimentos sociais e usuários da rede. Entre as deliberações finais, foi sugerido que sejam definidas, com a máxima brevidade, estratégias para introdução das Raps como pauta nos conselhos municipais de saúde. Além disso, que sejam criados mecanismos para introdução da Raps como pauta prioritária em reunião da Rede Peba.

Já no início do evento, a promotora de Justiça de Juazeiro Rita de Cássia Rodrigues de Souza destacou que o tema da saúde mental é de vital importância para o ser humano e que, assim como a saúde física, a mental é parte integrante e complementar à manutenção das funções orgânicas. Ela frisou que a busca por atendimentos especializados é fundamental para prevenir o agravamento de transtornos da mente e que é necessário buscar soluções e protocolos que possam ser adotados pela gestão de saúde de cada município para tratar e atender pessoas em crise na Raps. Desde 2015, a promotora de Justiça tem feito um trabalho voltado ao fortalecimento e expansão da Raps em Juazeiro. Através de procedimento instaurado na Promotoria de Justiça conseguiu desinstitucionalizar pessoas que há anos moravam no Sanatório Nossa Senhora de Fátima. Segundo ela, o MP instou o Município, através de ação judicial, a instalar residência terapêutica em Juazeiro. A Promotoria de Justiça tem realizado o acompanhamento frequente da Raps e tentando contribuir, por meio de reuniões com o Município e de solicitações de inspeções ao Estado, para que seja promovida a melhoria do serviço prestado ao usuário.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MP baiano (Cesau), promotora de Justiça Patrícia Kathy Medrado, também participou do seminário e ressaltou que saúde mental é um tema que demanda atenção nas definições de ações e serviços de saúde pelo poder público. Para ela, dialogar sobre saúde mental em espaços de definição de políticas públicas é, cada vez mais, necessário quando pensamos no principal motivador da existência do Sistema Único de Saúde (SUS): o cuidado e a proteção da saúde do cidadão, que envolve os aspectos físicos, mentais e psicológicos. Patrícia Medrado salientou que a conjunção de esforços é fundamental para o alcance de resultados, mas destacou que é preciso que os gestores se sensibilizem à causa e atuem para implantação das ações e serviços necessários.

O promotor de Justiça Edvaldo Vivas, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), abordou a necessidade de trabalhar os temas de forma transversal. “Não dá pra falar em integralidade do direito à saúde sem contar com a perspectiva da dignidade da pessoa humana, de pensar na rede de cuidado, nela, na sua família, e zelar pela autonomia da pessoa, no sentido de que ela possa ter uma vida digna e plena em todos os âmbitos”, registrou ele.

Também durante o seminário foram abordadas a ‘Política de saúde mental: avanços e desafios no cenário de Pernambuco e da Bahia’, quando a coordenadora de Políticas Transversais da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab), Liana Figueiredo, apresentou informações sobre o Plano de Desinstitucionalização da Bahia, afirmando que um dos eixos previstos é a busca pela expansão da Raps. Segundo ela, em 2015, a Bahia contava com 756 leitos psiquiátricos e, atualmente, reduziu para 548. Foi apresentado ainda o ‘Fluxo de atenção à pessoa em crise nas RAPS de Juazeiro e de Petrolina’ e alguns usuários tiveram a oportunidade de falar sobre a realidade e importância da atenção à saúde mental. Diversos encaminhamentos foram sugeridos ao fim do encontro, entre eles constam ainda a realização de audiências públicas articuladas pelos dois MPs sobre o fortalecimento das Raps nos municípios da Rede Peba e a criação de mecanismos para gerar informação permanente aos MPs sobre o funcionamento dos pontos de atenção da Raps com relatório sobre a qualidade da produção do cuidado, produzidos pelo movimento social organizado.