A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o afastamento da presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Larissa Peixoto Dutra.

A liminar foi proferida neste sábado (18), pela juíza federal substituta Mariana Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.⠀

Larissa Peixoto Dutra é servidora pública concursada do Ministério do Turismo desde 200o e é casada com o policial federal Gerson Dutra, um dos agentes que participaram da segurança de Jair Bolsonaro durante a campanha das eleições de 2018.

Segundo a magistrada, “Com efeito, no exercício de suas funções, o atual Exmo. Presidente da República admitiu que, após ter tomado conhecimento de que uma obra realizada por Luciano Hang, empresário e notório apoiador do governo, teria sido paralisada por ordem do Iphan, procedeu à substituição da direção da referida autarquia, de modo a viabilizar a continuidade da obra. As falas supratranscritas sugerem, ao menos em um juízo de cognição sumária, uma relação de causa e efeito entre as exigências que vinham sendo impostas pelo Iphan à continuidade das obras do empresário e a destituição da então dirigente da entidade”.

O caso

Na última quarta-feira (15), em um discurso durante evento da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), Bolsonaro afirmou ter trocado a direação do instituto depois de receber reclamações de Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, seu ferrenho apoiador político, após a descoberta de “azulejos” em uma obra de uma loja do empresário. Em sua fala, o presidente disse que “ripou todo mundo” do Iphan após o órgão interditar a construção de uma loja do empresário.

Após o episódio, O MPF pediu o afastamento da atual presidente, Larissa Peixoto Dutra.

Redação PNB

Mais quatro escolas estaduais de Juazeiro correm o risco de serem municipalizadas em um processo que já vem acontecendo há muito tempo. O Governo do Estado quer entregar as escolas – que atualmente funcionam também com ensino fundamental, ao município. A APLB Sindicato em Juazeiro quer saber o que o governo vai fazer com os trabalhadores da educação, para onde serão deslocados os servidores das escolas em questão.

Em um texto da assessoria da SEDUC divulgado no dia 31 de Março deste ano, a secretaria confirma o alinhamento para o Convênio Técnico de Municipalização, Ação e Parceria que prevê a possibilidade de municipalização das escolas estaduais e a permuta de profissionais da educação para complementação de quadros técnicos em 2022. Na ocasião, a secretária Normeide Almeida afirmou que um novo encontro seria articulado para que, juntamente com a prefeita Suzana Ramos e o secretário de Educação do estado Jerônimo Rodrigues, o Convênio fosse oficializado.

As escolas que podem passar a ser de responsabilidade do município de Juazeiro são: Colégio Estadual Juthay Magalhães (Piranga), Colégio Estadual Antonílio da França Cardoso (Dom José Rodrigues), Colégio Estadual Cecílio Matos (Alagadiço) e o Colégio Estadual Rotary Clube (Alto do Cruzeiro).

De acordo com o diretor da APLB Sindicato de Juazeiro, Gilmar Nery, essas escolas estão ameaçadas de municipalização há pelo menos quatro anos. Ele ressalta que o governo do Estado tenta entregar essas unidades escolares alegando que apenas o ensino médio é de competência do Estado e, como nessas escolas ainda têm turmas do ensino fundamental II, querem entregar ao município.

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que o Estado deveria ficar tanto com o ensino médio quanto com o fundamental II, mas prioritariamente os municípios ficariam com o fundamental. A lei não diz que é obrigado, mas por uma questão de economia ou redução de responsabilidade da modalidade de ensino, eles passam o prédio e entregam tudo ao município que fica responsável pelas escolas”, ressalta Gilmar.

Mas a maior preocupação, que faz com que a APLB se manifeste não contrária à municipalização, mas repudiando a forma com que o processo vem sendo feito, diz respeito aos trabalhadores em educação que “são desrespeitados, pois não há nesse projeto de municipalização, um planejamento para acomodar os profissionais que hoje trabalham nessas unidades escolares. A prefeita tem duas opções: receber ou não receber essas escolas, mas pelo que temos visto o município tem interesse, pois já recebem as escolas reformadas, com tudo”.

Para o diretor da APLB Sindicato, “o governo desrespeita a história das escolas construída durante todos esses anos nas comunidades. O trabalhador em educação deve ser respeitado com um plano de acomodação na sede do município. Além disso, é bom lembrar que estamos em um período de remoção de professores e não há como se pensar nisso quando não vaga nem para acomodar aqueles que vão ficar sem a sua escola”, finaliza Gilmar Nery.

Ascom