Arquivos anuais: 2021

Câmara conclui votação e PEC dos precatórios vai a promulgação

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Plenário da Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.

A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.

Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, parlamentares modificaram o texto, que precisou retornar para análise dos deputados. Entre elas está a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social.

Nesta sessão, os deputados analisaram trechos que ainda não haviam sido promulgados. Na semana passada, o Congresso já havia promulgado os outros dispositivos da PEC aprovados nas duas Casas após acordo entre os presidentes de Câmara e Senado para o fatiamento da proposta que acelerou a votação da medida.

Fundef

Os deputados aprovaram um destaque do DEM que anula o cronograma feito pelos senadores para pagamento de precatórios do antigo Fundef, que foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a PEC, o pagamento desse tipo de precatório ocorrerá sempre em três parcelas anuais a partir de sua expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano.

Agência Brasil

Bahia registra primeira morte por Influenza A H3N2

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Uma mulher de 80 anos, residente em Salvador, morreu vítima da Influenza A H3N2 nesta quarta-feira (15). Essa foi a primeira morte registrada pela doença na Bahia.

A capital baiana registrou nas últimas 24 horas mais 32 casos da influenza H3N2. Com isso, aumenta para 109 o número casos de gripe notificados na cidade, em 2021  . Desse total, 106 foram notificados entre o final do mês de novembro e início de dezembro.

Para conter o avanço do vírus na cidade, a Prefeitura de Salvador realizará um grande mutirão de vacinação contra influenza na sexta-feira (17). Por conta da intensificação, a estratégia contra Covid-19 será suspensa nesta data.

Redação PNB

Prefeitura de Sobradinho inaugura o Centro de Atendimento Municipal ao Transtorno do Espectro Autista- CAMTEA

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“Hoje é um dia memorável para todas as mães que tem filhos autistas. A nossa luta começou com apenas três mães e hoje contamos com mais de trinta, que depois de muitas dificuldades enfrentadas, finalmente o nosso sonho está sendo realizado nesse lugar. Agradeço de coração ao Prefeito Cleivynho Sampaio por ter atendido um pedido tão urgente para as crianças autistas da nossa cidade,” agradeceu Francinete da Silva Moura, representante das mães autistas de Sobradinho pela implantação do Centro de Atendimento Municipal ao Transtorno do Espectro Autista- CAMTEA.

A inauguração do CAMTEA aconteceu nesta terça-feira (14), em meio a entrega do “Natal de Luz” de Sobradinho, e inaugurações de outros equipamentos públicos.

O centro, uma ação da gestão municipal, através da Secretaria de Saúde, visa melhorar a qualidade de vida da pessoa autista, garantindo acolhimento e assistência integral a este público.

“Será um espaço multiprofissional que contribuirá para efetiva proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. O CAMTEA surgiu da busca de mães pelo tratamento dos seus filhos e tem o objetivo de ajudar a introduzir de forma multisetorial atividades que contribuam para manter e melhorar as habilidades para que as pessoas com autismo, possam chegar à independência através da oferta de serviços de saúde com os diversos profissionais a exemplo de psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicopedagogos, dentre outros. O CAMTEA busca fortalecer uma rede integrada de atendimento a exemplo das escolas municipais, CAPS e encaminhamentos para a rede de referência com maiores complexidades,” explicou a Secretaria de Saúde, Maysa Sanjuan.

O CAMTEA foi concebido dentro de uma lógica de humanização, criando-se um espaço acolhedor com brinquedos educativos, equipamentos para melhorar a função motora, materiais pedagógicos, áreas gramadas para fomentar o estímulo sensorial, como forma de retroalimentar os contatos sociais, a interação social e o comportamento.

“É um momento de muita emoção fazer parte da concretização de um grande sonho para muitas mães de filhos autistas da nossa cidade. Este centro foi construído através da luta de muitas mães em busca de um atendimento a altura da necessidade de seus filhos. Deste modo, esta conquista simboliza um compromisso da nossa gestão às crianças autistas da nossa cidade. Agradeço ao trabalho do Secretário de Infraestrutura Luciano Berti, que mobilizou os seus colaboradores que capricharam na estrutura do espaço, também agradeço a dedicação da Secretária de Saúde Maysa Sanjuan, que com sua sensibilidade se uniu às mães de filhos autistas da nossa Sobradinho, na missão de dedicar a essas crianças este espaço que oferecerá acolhimento e inclusão, ” disse o Prefeito Cleivynho Sampaio.

Compareceram ao evento representando os vereadores, o presidente do poder legislativo, Gabriel Gomes de Farias; a Secretária de Saúde, Maysa Sanjuan; o Secretário da SIESP, Luciano Berti; o Secretario da SEADS, Social Paulo Macedo; a Secretária de Educação, Ducilene Kestering; o Chefe de Gabinete, Joselito Macedo; o secretário da SEFAZ Luiz Nery Junior; a representante do CREAS, Naiara Almeida Campos; a Coordenadora do CRAS, Celia Perdiz; o Secretário da SETUC, Patrick de Lima Carvalho; os ex prefeitos Luiz Berti e Genilson Silva; o presidente da CDL, Paulo Ferreira e representantes de entidades da sociedade civil organizada.

Ascom PMS

Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que endurece penas contra maus-tratos a animais

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou um projeto de lei que determina pena de até 4 anos de prisão para quem praticar maus-tratos a animais. O documento foi aprovado nesta quarta-feira (15). A proposta agora segue para o Plenário. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além do aumento de um sexto a um terço nos casos da morte do animal.

Os maus-tratos são caracterizados como abusos, mutilação ou ferimentos contra animais domésticos e silvestres. O texto (PLC 134/2018) prevê ainda que a zoofilia, a morte do animal ou a reincidência em maus-tratos serão agravantes da pena em até um terço. O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi favorável à aprovação da proposta, que segue para o Plenário.

O relatório de Contarato, lido por Jayme Campos (DEM-MT), destacou que entrou recentemente em vigor a Lei 14.064, de 2020, que aumentou as penas de maus-tratos a cães e gatos para de 2 a 5 anos de reclusão. “Ou seja, este projeto avança um degrau a mais no aperfeiçoamento da Lei de Crimes Ambientais”, disse Campos em alusão ao texto de Contarato.

Agência Senado

Sobradinho: nas comemorações do “Natal de Luz- Seja o Presente”, Prefeito Cleivynho Sampaio entrega a nova e moderna Avenida Heraldo Barbosa da Silva

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Nas festividades alusivas ao Natal de Luz – Seja o Presente, que aconteceram nesta terça-feira (14) o Prefeito Cleivynho Sampaio inaugurou a Avenida Heraldo Barbosa da Silva, homenageando o ex-vereador, filho do primeiro prefeito de Sobradinho, Geraldo Silva e irmão do ex-prefeito Genilson Silva.

A nova avenida foi construída com recursos próprios do município, e conta com ciclovia, passeios para pedestres, iluminação de LED e jardim paisagístico.

O comerciante Gumercindo Nicodemos dos Santos, expressou seu sentimento em ver a obra concluída.

“Estou muito feliz em ver essa obra finalizada, pois era um sonho antigo de muitos moradores. Parabenizo ao Prefeito Cleivynho Sampaio e toda sua equipe por este trabalho. Estamos neste dia celebrando a conquista de um sonho que para muitos de nós, parecia até impossível de ser realizado. Porém, com trabalho sério e compromisso, nada é impossível. Estamos todos gratos,” agradeceu o comerciante.

Presente no ato de inauguração, o ex-prefeito Genilson Silva, acompanhado das filhas e da viúva do homenageado, agradeceu a gestão por ter eternizado o nome de Heraldo Silva na história de Sobradinho.

“Em nome da família do meu saudoso irmão agradecemos a homenagem feita pelo Prefeito Cleivynho Sampaio em reconhecer o trabalho e o legado deixado por este grande homem, para a nossa família é motivo de grande orgulho,” declarou Genilson Silva, irmão do homenageado.

“Agradeço primeiramente ao nosso líder Luiz Vicente Berti, pois foi através do seu trabalho que as obras desta avenida foram iniciadas. Ao término de sua gestão, ele nos confiou esta obra, que é tão importante para os moradores do entorno do Mercado Municipal. Além do mais, mantemos o compromisso pela escolha justa e acertada em homenagear o saudoso Heraldo Silva, compromisso do qual honramos com muita satisfação. Também quero agradecer ao secretário de obras Luciano Berti pelo zelo e o empenho em planejar, organizar e executar esta moderna avenida, que além de trazer melhorias na mobilidade urbana, agregará valor aos comerciantes locais e acima de tudo trará melhoria na qualidade de vida e auto estima para os homens e mulheres que contribuem para o desenvolvimento do nosso município,” concluiu o Prefeito Cleivynho Sampaio.

Ascom PMS

Por onde passei: biografia de Zeca Moreira será lançada neste sábado (18)

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Por onde passei é o título da biografia do escritor e pesquisador aposentado da Embrapa, José Nilton Moreira (Zeca Moreira), que será lançado neste sábado (18) às 19h no Espaço Cultural Acabou Chorare em Juazeiro (BA).

Intercalando prosa e poesia, o autor Zeca Moreira embarca numa viagem rumo ao passado, resgatando a sua história, suas andanças, valorizando pessoas inusitadas, contando causos e recordações, retratando lutas e conquistas da sua trajetória de sucesso.

Para Zeca, a ideia de escrever sua biografia surgiu após a leitura de livros do mesmo gênero. “Escrevo com duas ou três vontades grandes. A primeira é encorajar quem nunca escreveu nada sobre si, a ler e dizer, eu tenho uma história parecida e vou contar. A segunda é que, como tenho três netos e três filhas, fico pensando que podem aparecer mais netos, bis, tatara, escanchanetos que, depois que eu parta deste mundo prum outro melhor, algum deles, ao folhear esta obra de muita arte, possa dizer: interessante saber um pouco mais desse meu ascendente. E para algumas pessoas que me viram meio de longe, que me conhecem de algum trabalho técnico, conhecerem um outro lado dessa mesma moeda”, afirma.

A obra de 284 páginas é o primeiro livro publicado de Zeca e conta com apresentação da jornalista Fernanda Birolo, prefácio do cantor e compositor Maciel Melo, foto da capa de Hortênsia Santana, ilustrações de Alexandre Moreira, diagramação e tratamento de imagem de Tamara França, revisão de Yolanda de Almeida e projeto gráfico de William França.

No livro, a caatinga está presente na capa e em boa parte do conteúdo, fortalecendo a riqueza cultural e diversos aspectos do semiárido brasileiro. “Venho de um povo que era mais criador e extrativista que agricultor. Um povo da Caatinga que aprende a usar os recursos que ela oferece, desde a caça até a criação sem cerca, sem pastagem formada e que usava muita sabedoria na forma de explorar esses recursos”, conta Moreira.

A noite deste sábado promete ser de muita realização para Zeca. “Nesses 63 anos vividos e bem vividos, ousei escrever algumas poesias sentidas, criadas e adolescidas, misturadas a uma timidez quase doentia. Passando por universidades, tive que escrever e escrevi trabalhos técnicos, dissertação, tese… mas, livro mesmo, esta é a primeira tentativa”, explica.

O lançamento do livro Por onde passei contará com a participação ilustre do cantor Marcone Melo e do grupo Abordagem Teatral, que farão um grande recital no espaço cultural Acabou Chorare, que fica na Rua Visconde do Rio Branco em Juazeiro (BA).

Ficha Técnica
Título: Por onde passei
Autor: José Nilton Moreira (Zeca Moreira)
Páginas: 284
Preço: R$ 50 (físico)

Sinopse: Por onde passei conta a história de um menino buchudo que nasce numa roça, no sertão da Bahia, se cria correndo atrás de bode e matando passarinho de badogue e depois sai para estudar. Primeiro, ali por perto mesmo e depois, mais e mais pra longe. As repúblicas, as companhias e a política estudantil trazem um cenário bastante interessante. Passa por uns parentes, uns amigos, até uns cachorros, numa narrativa muito rica e cheia de sutilezas.

Sobre o autor: Zeca Moreira, nascido e batizado José Milton Nunes Moreira e registrado em cartório como José Nilton Moreira é natural de Santa Luz (BA). Vindo de uma família de criadores de bode, saiu ainda cedo para estudar na cidade. Primeiro em Gavião, depois em Feira de Santana e por fim em Juazeiro onde fez Agronomia, profissão que exerce com muita dedicação até hoje. Começou a escrever poemas na adolescência e hoje aos 63 anos publica o seu primeiro livro, Por onde passei.

Serviço
Lançamento do livro Por onde passei, de Zeca Moreira
Dia 18 de dezembro de 2021 às 19h
Espaço Cultural Acabou Chorare – Rua Visconde do Rio Branco, Juazeiro, Bahia.

Ascom

China retoma importação de carne brasileira

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A China autorizou a retomada das importações de carne bovina brasileira, a partir desta quarta-feira (15). A suspensão da compra de carne do Brasil teve início em 4 de setembro, após a identificação de dois casos de bovinos com Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), registrados em Nova Canaã do Norte (MT) e em Belo Horizonte (MG).

A China é o principal destino da carne produzida no Brasil, para onde são destinados 48% de suas vendas globais. Em 2020, o total exportado àquele país superou US$ 4 bilhões.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a suspensão foi feita pelo Brasil “em respeito ao protocolo firmado entre os dois países, que determina esse curso de ação no caso de EEB, mesmo que de forma atípica”.

Ainda de acordo com o ministério, os animais desenvolveram a doença “de maneira espontânea e esporádica, não estando relacionada à ingestão de alimentos contaminados”. As autoridades brasileiras acrescentam que não há transmissão da doença entre os animais.

“Retomamos o fluxo normal de exportações para a China, após período de negociação, com trocas de informações e reuniões com equipes das autoridades chinesas. É uma boa notícia para o setor porque [a China] é o principal destino da exportação de carne bovina brasileira. Então, voltamos à situação que estávamos antes da suspensão”, disse hoje (15) o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal.

Bahia registra 7 óbitos por Covid-19; sistemas do Ministério da Saúde permanecem indisponíveis

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A Bahia registrou nas últimas 24 horas 7 óbitos por Covid-19. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), desde o início da pandemia, o total de óbitos é de 27.417. A pasta ressalta que os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde, que, eventualmente, tem disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

No boletim desta quarta-feira (15), a Sesab destaca que, com os sistemas e banco de dados do Ministério da Saúde fora do ar há cinco dias, a contagem dos novos casos de Covid tem sido divulgado apenas de forma adaptada. O problema é consequência do ataques de hackers sofrido pelo Ministério na última sexta-feira (10) e também no domingo (12).

Secom

 

Prefeitura de Juazeiro responsabiliza determinação do Ministério Público pela demissão em massa dos servidores da saúde

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Após divulgação de uma note de repúdio do Coletivo de Saúde do Partido dos Trabalhadores de Juazeiro-BA, nesta quarta-feira (15), sobre a politica de gestão da saúde adotada pela Prefeita Suzana Ramos, que demitiu em massa trabalhadores e trabalhadoras que atendem nas Unidades Básicas de Saúde, prejudicando os serviços aos usuários da rede, a prefeitura se manifestou.

De acordo com a gestão municipal, as demissões aconteceram em cumprimento a uma determinação do Ministério Público. O órgão afirmou ainda que foram desligados os “colaboradores temporários da Saúde que estavam com seus contratos vencidos, ou seja, trabalhando irregularmente”.

No final da nota, a prefeitura assume que a medida prejudicou os serviços prestados à população, e diz que “está analisando a situação, buscando todas as maneiras possíveis, dentro da legalidade, para minimizar os impactos e continuar prestando todos os serviços de saúde para a população”.

Confira nota da PMJ

Prefeitura de Juazeiro esclarece sobre desligamento de colaboradores com contratos vencidos

A Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria Geral do Município, esclarece que cumpriu uma determinação do Ministério Público e fez o desligamento dos colaboradores temporários da Saúde que estavam com seus contratos vencidos, ou seja, trabalhando irregularmente. A gestão ressalta que, desta forma, com contratos vencidos, o pagamento deles tornou-se ilegal, podendo o município sofrer sanções.

A Prefeitura está analisando a situação, buscando todas as maneiras possíveis, dentro da legalidade, para minimizar os impactos e continuar prestando todos os serviços de saúde para a população.

Redação PNB