O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, determinou nesta terça-feira (14) que os quatro condenados no Tribunal do Júri por homicídio e tentativa de homicídio simples por dolo eventual pelo incêndio na boate Kiss devem cumprir pena de prisão imediatamente.

A tragédia da madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), deixou 242 mortos e mais de 600 pessoas feridas. A maioria das vítimas morreu por asfixia devido a gases tóxicos liberados pela queima da espuma que havia no palco, segundo a perícia.

O julgamento foi finalizado no último dia 10 e o juiz do caso, Orlando Faccini Neto, chegou a decretar a prisão dos réus, mas a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou a medida.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, então, recorreu ao STF e obteve sucesso. Assim, todos deverão ser presos.

Os quatro condenados são os então sócios da boate Elissandro Spohr (condenado a 22 anos e 6 meses de prisão) e Mauro Hoffmann (19 anos e 6 meses) e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira – que tocava no local na noite do incêndio– Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista) e Luciano Bonilha Leão (assistente de palco), ambos a 18 anos.

O ministro determinou a suspensão do habeas corpus concedido pelo TJ-RS “a fim de haja o cumprimento imediato das penas atribuídas aos réus”.

Folhapress

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14) trancar a ação da PGR- Procuradoria Geral da União, que fazia contestações ao inquérito sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro (PL )associou, sem nenhuma base científica, a vacina contra a covid-19 à Aids.

O Ministro determinou um prazo de 24 horas para que a PGR encaminhe a ele e à Polícia Federal a íntegra de todo o material que tiver sobre o assunto, ainda que sob sigilo, sob pena de “desobediência a ordem judicial e obstrução da Justiça”.

As objeções haviam sido apresentadas na segunda-feira (13) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na ação, ele pedia que o STF revertesse a abertura do inquérito contra o presidente e que a relatoria do caso não ficasse nas mãos de Alexandre de Moraes.

Redação PNB, com informações CNN Brasil

Nesta terça-feira (14), o Senado Federal analisa as indicações para a vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), que ficou vaga após a saída antecipada de Raimundo Carreiro. O cargo está sendo bastante disputado entre senadores, pois é pra lá de atrativo, com alto salário, estabilidade e poder político.

Disputam o cargo, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A votação promete ser apertada. Os aliados de cada candidato têm propagado placares muito distintos.

Esta é considerada a mais acirrada disputa entre senadores por uma vaga no TCU dos últimos 13 anos, até suplentes entraram em jogo para tentar virar votos às vésperas da sessão que elegerá o próximo ministro da corte.

TCU

Os nove ministros que compõem o TCU têm cargo vitalício e só se aposentam compulsoriamente aos 75 anos. O salário bruto é de R$ 37.328,65, mais uma série de benefícios.
Além disso, a corte tem relevância por atuar como fiscal do Poder Executivo, cabendo a corte julgar as contas do governo federal, realizar inspeções e auditorias de repasse de verbas, por exemplo.
A vaga na corte foi aberta após o plenário do Senado ter aprovado, no dia 30 de novembro, a indicação de Raimundo Carreiro para o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. Foram 65 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção,
Carreiro oficialmente só iria se aposentar em 2023, portanto não haveria a necessidade de o Senado escolher agora o seu sucessor. No entanto o presidente Jair Bolsonaro decidiu indicá-lo ao posto em Lisboa.
Com a previsão de saída de Carreiro da vaga que ocupa no TCU, senadores com força política no Congresso se colocaram em lados opostos e agora disputam o cargo.

Como não há uma regra formal, as indicações que pertencem ao Senado para a vaga no tribunal vinham sendo decididas por acordo e consenso, com a sessão de escolha se configurando apenas como um rito formal.
Redação PNB 

Prisão

Uma discussão entre Ávine Vinny e a ex-mulher Laís Holanda acabou na prisão do cantor, na noite desta segunda-feira (13), em Fortaleza. Conforme denúncia, o artista foi detido por ameaçar de morte a mãe da sua filha, de forma inicial através do WhatsApp.

Durante depoimento na Delegacia da Mulher, Laís apresentou a mensagem que recebeu do ex-marido e que serviu como base para início da denúncia. A prisão se deu depois de policiais presenciarem outras ameaças, desta vez por telefone, que o cantor fez durante uma ligação com a vítima.

A frase que consta no boletim de ocorrência traz como destaque o trecho “você vai se arrepender”.

“…durante o seu interrogatório Avneh [nome de registro] Vinny lhe enviou uma mensagem, via WhatsApp, com o seguinte teor: […] ‘o dia de hoje tu nunca mais vai esquecer. Laís escute, você vai se arrepender. Juro por Deus que o dia de hoje você vai lembrar pelo resto da vida'”, diz um trecho da mensagem.

Diante de toda repercussão, Laís Holanda decidiu retirar a denúncia na manhã desta terça-feira (14). As advogadas de Laís entraram com o pedido de renúncia da denúncia contra o cantor na manhã desta terça-feira (14), por ela “não ter interesse na tramitação” do processo e pede arquivamento do caso.

“Diante do Exposto, requer se digne este Digno Juízo 3.1. Que designe audiência para fins de renúncia da vítima de representação, por não ter interesse na tramitação do mesmo; 3.2. Que seja declarado extinto o feito processual, determinando o arquivamento do mesmo”, diz um trecho do documento em que a reportagem teve acesso.

O cantor estava conversando com a ex-mulher, quando passou a ameaçá-la de morte durante uma chamada. Laís, com medo, começou a gravar a ligação e se dirigiu à Delegacia da Mulher para registrar um boletim de ocorrência. Uma outra ligação foi feita e, novamente, Ávine ameaçou a ex-esposa de morte. Na mesma hora, agentes da delegacia foram à casa do cantor e ele foi detido, passando a noite e amanhã na prisão.

Por conta da repercussão, a equipe que cuida das redes sociais do cantor, restringiu os comentários para que não houvesse represália contra o artista, assim como ocorreu com o DJ Ivis. Vale lembrar que, tanto Ivis, quanto Ávine, são amigos de longa data e ambos estão envolvidos com agressões e ameaças as mulheres que se envolveram.

Redação PNB