Em contato com o Portal Preto no Branco, representantes da AECASJ, Associação dos Excedentes do Concurso de Assistentes Sociais de Juazeiro, Norte da Bahia, relataram que os profissionais aprovados no concurso público, realizado em 2016, aguardam até hoje por convocação, enquanto muitos serviços estão sem os profissionais da área.
“Apesar da importância dos profissionais da assistência social, que trabalham com pessoas que têm seus direitos violados ou que estão em situação de vulnerabilidade social, no município de Juazeiro, esse trabalho está prejudicado por falta de profissionais suficientes, informou a associação.
Os representantes da entidade, acusam a gestora do município, Suzana Ramos (PSDB), de descumprir determinação judicial, “o que poderá lhe enquadrar em crime de responsabilidade”. Além disso, a prefeita “está onerando o município com o pagamento de multa no valor de 5,000,00, por dia, por descumprir a ordem da Justiça”, afirmou a AECASJ.
Eles iniciaram contando a origem de criação da AECASJ.
“Em 2016 houve um concurso público para provimento de vagas na Prefeitura Municipal de Juazeiro Bahia, dentre elas, segundo o edital, teriam 3 vagas para Assistente Social e cadastro Reserva. Esse concurso estaria vigente, até Junho de 2020. Foram convocados os 5 primeiros colocados, em virtude de 2 desistências. Porém, com o concurso em vigência, e com a possibilidade de chamar os candidatos de cargo reserva, a então gestão de Paulo Bomfim resolveu fazer processos seletivos, com contratos temporários, para provimento de vagas em serviços que são permanentes, de forma a beneficiar pessoas que durante anos vem se perpetuando no serviço por se valer destes contratos precários. Com isso, alguns Assistentes Sociais, sentindo-se lesados em seus direitos, procuraram à Justiça e deram entrada em processos individuais contra o município. Foram realizados levantamentos por conta própria no site do TCM e identificados profissionais efetivos e um quantitativo de 25 profissionais contratados. Eles ganharam a causa e foram nomeados ainda na gestão passada, que acatou a ordem judicial em 2019. Alguns outros profissionais, movidos pelo mesmo entendimento e na busca de seus direitos, juntaram-se a eles e formaram a AECASJ (Associação dos Excedentes do Concurso de Assistentes Sociais de Juazeiro), onde procuraram novamente a justiça e impetraram uma causa coletiva de 10 profissionais, contra o município, solicitando a nomeação dos mesmos, já que o concurso ainda estava vigente e durante sua vigência, a prefeitura não poderia contratar Assistentes Sociais e sim chamar os que se submeteram ao concurso, já que existe um cadastro reserva”, contaram.
Ainda de acordo com a associação, após uma decisão judicial, a antiga gestão demitiu 33 assistentes sociais contratados, mas não convocou novos profissionais, deixando os serviços descobertos.
“Em Julho de 2020 saiu a sentença do juiz ordenando que a prefeitura demitisse todos os Assistentes Sociais contratados, e se caso houvesse a necessidade de contratação do profissional Assistente Social, que fosse priorizado os do concurso. A gestão passada, do Prefeito Paulo Bonfim, então, prontamente obedeceu mais uma vez a ordem do Juiz e demitiu em torno de 33 Assistentes Sociais, deixando assim os serviços essenciais como CRAS, Centro POP e Casas Abrigo descobertos dos profissionais, implicando diretamente em concessão de alguns benefícios para os usuários que dependiam de assinatura de um Assistente Social. Como podemos ficar sem 33 profissionais por mais de um ano no município? Parece absurdo, mas o município de Juazeiro ficou”, acrescentou.
A AECASJ declarou ainda que, assim que a Prefeita Suzana Ramos, também graduada em Serviço Social, assumiu o governo, cresceu a esperança de que o impasse fosse resolvido. No entanto, mais de um ano de governo, e a situação permanece a mesma, para decepção da categoria e prejuízos para a assistência à comunidade.
“Com a chegada da nova gestão de Suzana Ramos, mulher, Assistente Social de formação, pensamos: ‘Agora sim teremos a resolução dessa problemática no município. Ela é da área também e irá se sensibilizar com nossa situação e da população que encontra-se desamparada dos serviços’. Então, iniciamos uma peregrinação pela Justiça, buscamos conversar com o Procurador do Município para entender e sensibilizá-lo sobre a nossa causa, porém só tivemos decepção, vergonha, e frustração. Continuamos com Equipamentos sem profissionais ( Assistentes Sociais), os poucos que têm, que são concursados dobrando suas jornadas, ultrapassando suas capacidades de atendimentos comprometendo sua saúde mental, pedindo para sair, pedindo licença, usuários desassistidos ou sem o devido acompanhamento, um verdadeiro caos. Será que a Prefeita Suzana Ramos (Assistente Social) não compreende isso? Será que ela não entende a real necessidade desse profissional nos serviços da Saúde, Educação, Assistência Social do município, para garantia dos diretos do povo? Será que seus secretários estão passando exatamente o que acontece no município? Ou será que a prefeita não quer resolver de fato essa situação?”, questionaram.
A associação acusa ainda a atual gestão de “tentar burlar a Justiça’ e de “debochar da Justiça, em Juazeiro”.
“A gestão atual, como forma de resolver parte do problema da falta de Assistentes Sociais nos equipamentos, desobedeceu a ordem judicial e fez um novo processo seletivo. Tentou burlar a justiça, pois primeiro lançou um edital dia 26 de Setembro com 15 vagas para Assistente Social, e no dia 28 corrige colocando apenas cargo reserva. Porém, a prefeitura vem convocando escancaradamente vários Assistentes Sociais, tanto através de Diário Oficial, como de forma sorrateira, chamando para apresentar documentações. Também temos vários profissionais sendo empossados com Cargos Comissionados (na Educação, na Saúde) e atuando como Assistente Social, o que é ilegal e imoral. A Prefeita está debochando da Justiça de Juazeiro. Está fazendo pouco caso. Ao ser informado sobre essa “desobediência”, o juiz determinou multa diária de 01 salário mínimo diário, para a prefeitura pagar, até nomear os concursados. Ainda assim, a prefeitura continua desobedecendo. Após provocação da Associação, em nova sentença, o magistrado aumentou a multa para 5.000,00 diários e intimou a pessoa da prefeita. O que eles estão esperando para cumprir? Após isso tudo, agora dia 30 de dezembro, mais uma vez desobedeceram a ordem de demitir todos os contratos precários e convocaram mais um Assistente Social. Estão preferindo pagar a multa do que resolver a situação. Sabe quem está pagando essa conta? É a população, com toda certeza! Através dos cofres públicos e por erro de gestão da Prefeita Suzana Ramos”, avaliaram.
A associação finalizou cobrando o cumprimento da determinação judicial e a contratação dos profissionais aprovados no processo seletivo de 2016.
“A Prefeitura alega que o concurso já venceu. Entretanto, foi dada entrada no processo antes do concurso vencer e a sentença também. A prefeitura pode e deve resolver isso de forma legal. Cumpre a determinação judicial e recorre posteriormente, essa é a forma prática. A associação pode e vai requerer o pagamento da multa impetrada pelo Juiz, mas a conta será do município. Nós, da associação, temos o direito de sermos nomeados e exigimos providências. Não vamos deixar essa situação cair no esquecimento como esperam. Somos profissionais que trabalham com a garantia de direitos da população e estamos aqui, simplesmente, lutando pelos nossos direitos. Contamos com o bom senso e conhecimento da nossa colega de profissão e representante do governo, Suzana Ramos, para solucionar esse problema”, concluíram.
Assistência Social
A Assistência Social é uma política pública de seguridade social, e segundo a Constituição Federal, é dever do Estado garantir o atendimento às necessidades básicas aos cidadãos. No Brasil, onde há um alto índice de desigualdade social, os assistentes sociais no país, em sua maior parte, têm seu trabalho voltado para a população em situação de pobreza ou com ausência de renda, segundo o Conselho Federal de Serviço Social. Além disso, os profissionais também trabalham com pessoas que têm seus direitos violados ou que estão em situação de vulnerabilidade social.
Estamos enviando a demanda para a Prefeitura de Juazeiro e para o Juiz José Goés, autor da determinação judicial.
Redação PNB
