Licitação do SAAE: em resposta ao PNB, Ministério Publico da Bahia informou que “abriu notícia de fato na data de hoje (12)”; entenda o caso

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Na manhã de ontem (11), aconteceu na sede do SAAE- Serviço de Água e Saneamento Ambiental, em Juazeiro, a abertura do envelope de proposta de preços do processo de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana do município.

A proposta da empresa Limp City, de Salvador, foi classificada, logo ao final da sessão de abertura do envelope, para a maior licitação do município, que pagará quase R$ 3 milhões por mês a empresa contratada.

Este processo de licitação foi iniciado em novembro do ano passado, sob a insatisfação de empresas que também apresentaram propostas, e que questionam o andamento do processo seletivo, “viciado e provavelmente direcionado”, como afirmou ao PNB a representante da Vale Norte, atual prestadora do serviço ao município.

O Portal Preto No Branco enviou para o Ministério Público da Bahia, a reportagem veiculada sobre a realização do certame público e os questionamentos feitos sobre as possíveis irregularidades.

Em resposta, o órgão informou que a Promotora de Justiça, Dra. Daniela Alves, responsável pela  8ª Promotoria de Juazeiro “já abriu notícia de fato na data de hoje ( 12)”. O MPBA informou ainda que “tomou conhecimento do fato com base na notícia deste site”.

Licitação SAAE   

Durante a sessão, foi aberto um único envelope, com a apresentação da empresa Limp City, de Salvador, única habilitada para participar da licitação. A Carta-proposta e de composição de preços unitários apresentada pela concorrente oferece um valor anual de serviços de quase 32 milhões.

Essa é  maior licitação do município, que pagará quase R$ 3 milhões por mês a empresa contratada. A proposta da empresa Limp City foi classificada logo ao final da sessão de abertura do envelope.

Durante a apresentação da proposta de preços do processo, a empresa Vale Norte, que atual responsável pelo prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, em Juazeiro, e que, inicialmente, chegou a participar do processo, apresentou à Comissão da licitação, um requerimento administrativo com questionamentos acerca da sua desabilitação, alegando ausência de parecer técnico na decisão de desabilitá-la, entre outras outras irregularidades.

Porém, a Comissão da licitação não aceitou o documento, alegando que a presente fase é posterior ao alegado no requerimento, e afirmando que todo o processo licitatório vem acontecendo de forma transparente e legal.

Em entrevista ao portal Preto no Branco, a Gerente Administrativa da empresa Vale Norte, Míriam Antonielle, que também esteve presente na sessão, falou sobre a insatisfação da empresa sobre o andamento do processo seletivo, que considera viciado e provavelmente direcionado.

“Hoje quem executa o serviço de coleta domiciliar em Juazeiro, inclusive com boas avaliações, é a Vale Norte. A gente já realiza o serviço de coleta no município há quase 10 anos. Mesmo assim, fomos injustificadamente desabilitados do processo de licitação, sob a alegação de que não possuímos capacidade técnica para executar o serviço. E a empresa que prosperou e segue na licitação, de forma exclusiva e individual, é uma empresa que foi constituída há pouco mais de 4 meses e que tem capital declarado de 100 mil reais, que não demostra capacidade financeira ou técnica para assumir o contrato. Além disso, eles descumpriram inúmeras exigências do próprio edital. Como que eu, que estou aqui executando o serviço há quase 10, não tenho capacidade técnica, mas uma empresa que teve o CNPJ aberto em agosto do ano passado, teria? É com muita estranheza que a gente tem recebido e visualizado todos os atos desta licitação. Por isso que a gente fez questão de estar aqui hoje para demonstrar e registrar essa nossa insatisfação. Nunca, em todos os anos e décadas de serviço público que a gente presta, em várias cidades do país, nunca passamos por um tipo de situação como essa. Foi a primeira vez “, declarou a gerente.

Míriam contestou ainda a classificação da proposta de preço apresentada pela empresa Limp City, já que segundo ela, não houve tempo hábil para uma avaliação técnica.

“Ontem nos recebemos o comunicado que havia finalizado a análise da habilitação, nos desabilitando e habilitando a outra empresa, com a abertura de preço para hoje. Então, em menos de 24h, eles comunicaram, abriram o preço e logo ao final da sessão já declararam classificada essa proposta de preço. Sequer houve tempo hábil para a análise técnica que esse preço precisa. É necessário que um técnico, uma equipe de engenheiros, analisem e possam atestar que essa composição de fato tem procedência e está correta. A proposta sequer saiu do espaço onde foi feita a sessão. Quem analisou e avalizou essa proposta para dizer que, de fato, ela atende os requisitos da licitação? Mais uma ato equivocado da Comissão da licitação”, acrescentou.

“Eu reafirmo que o nosso preço é mais baixo do quê o que eles ofereceram e que a nossa proposta de preços está lacrada e de posse da Comissão de licitação. Inclusive é importante informar que nós temos um contrato vigente na cidade, através de uma licitação válida e lícita que ocorreu em 2019. Não haveria, inclusive, necessidade de haver outra licitação. Desde novembro estamos participando da licitação e fizemos vários questionamentos e apontamentos das ilegalidades, das falhas que existem no processo, porém não fomos ouvidos.  A Comissão de licitação, infelizmente, ignorou todos os apontamentos”, acusou.

Míriam afirmou ainda que a empresa Vale Norte recorreu ao judiciário e está aguardando a decisão de mérito sobre os apontamentos que fizeram.

“Temos conhecimento, inclusive, de que existem outras ações judiciais demandadas por outras concorrentes interessadas, arguindo a mesma coisas, que o processo está viciado e provavelmente direcionado. Nós vamos fornecer e abrir tudo isso agora a todos os órgãos de controle necessários. Não para forçar a Vale Norte a permanecer na cidade, mas para fazer o que é justo e lícito. Uma licitação como essa, com um porte de mais de 3 milhões mensais, com certeza atrairia dezenas de empresas interessadas de todo o país. Não é justificável a gente chegar na fase de abertura de preço com apenas uma proposta. Isso é um dano imenso para o ente licitador. Não tivemos concorrência”, criticou.

Ela finalizou convocando a população juazeirense a tomar conhecimento do processo de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana do município.

“O processo é público e é interessante que a população venha, consulte o que está tentando ser feito com o dinheiro público. Inclusive, esse serviço é pago diretamente pelo munícipe”, finalizou.

O PNB também tentou uma conversa com os representantes da empresa Limp City e com a Comissão de licitação. Porém, ambos afirmaram que só iriam se pronunciar posteriormente. Estamos aguardando os retornos.

Redação PNB

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