Arquivos diários: 14 de janeiro de 2022

Decreto prevê aplicação de penalidades a estabelecimentos que desrespeitarem limite de público em eventos na Bahia

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Está publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (14), o decreto determinando que o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia observe a aplicação de penalidades a estabelecimentos que descumprirem o limite máximo de público nos eventos realizados no estado. As punições são: advertência escrita; multa; embargo, temporário ou definitivo, de obras e estruturas; interdição total ou parcial de obras, eventos, estabelecimentos, máquina ou equipamento e cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.

Na última segunda-feira (10), após reunião com a secretária de Saúde, Tereza Paim, o governador Rui Costa decidiu reduzir de 5 mil para até 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. O decreto foi publicado na terça-feira (11) e vale até o dia 25 de janeiro.

Além do número máximo de 3 mil pessoas, os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local. Estão mantidas no decreto as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos. Essa exigência se estende a bares e restaurantes, que devem exigir dos clientes o comprovante de vacinação.

A decisão pelo reforço de medidas de maior restrição ocorre para tentar conter o aumento dos registros de H3N2 e de casos de infecção pelo coronavírus. O número de casos ativos de Covid-19 na Bahia chegou a 7.256, de acordo com o boletim mais recente divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), nesta quinta-feira (13).

Secom

Procon da Facape recebe mais de 180 casos por mês

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O Procon da Faculdade de Petrolina – Facape, tem atendido a comunidade com casos relacionados ao direito do consumido. O projeto acadêmico funciona há mais de 10 anos e atende em média 15 consumidores por dia. São aproximadamente 185 casos mensais além das audiências de conciliação que tem como objetivo solucionar os casos de forma administrativa sem recorrer ao judiciário. O monitor do Proncon Júlio Cesar Simões, explica que os casos mais comuns são processos relacionados às operadoras de telefonia.

“Reclamações contra a operadora Oi é o que a gente mais tem no momento, mas além da Oi, questões de energia e água são serviço bem procurados Ou seja, a Oi, Celpe e Compesa são as campeãs por aqui,” completa Júlio Cesar.

Jaira Lopes de Souza, auxiliar administrativo e moradora do Jardim Amazonas, procurou o Procon por conta de uma cobrança indevida. Ela se inscreveu num curso onde ela deveria comprar uma camisa. Pagou e não recebeu o produto. Além disso a empresa não foi mais localizada e cancelamento do curso. “Essa empresa já é recorrente em processos como esses. Eu realmente espero que o Procon resolva o mais rápido possível essa situação.”

A agricultora Rosa Clara da Silva procurou o Procon para resolver uma questão da compra de um imóvel. “Eu comprei uma casa, paguei um valor de entrada e no momento da posse não pude entrar no imóvel porque me pediram para quitar o valor completo para entrar. Porém essa cláusula não estava descrita no contrato,” relatou.

Atendimento

O Procon está aberto das 8h às 12h das 13h30 às 17h. Para o atendimento presencial é preciso apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19. As pessoas que não tomaram a segunda dose da vacina podem ser atendidas de forma remota, pelo telefone 87-3866-3289.

Assessoria de Comunicação Facape

Sobradinho: a partir da segunda-feira (17), escolas municipais iniciam matrículas de alunos novatos

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A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Educação, informa aos pais e responsáveis que a partir da próxima segunda-feira (17) começam as matrículas para os alunos novatos, nas instituições de ensino do município.

De acordo com a SME, as matrículas deverão ser realizadas presencialmente, nas unidades escolares da sede e do interior do município, entre os dias 17 a 31 de janeiro, no horário de 7 às 13 horas.

“O papel dos pais na educação dos filhos é fundamental para a formação de valores. Afinal, a família é responsável por iniciar o processo de desenvolvimento físico e intelectual das crianças. Nesse sentido, a escolarização é um conjunto de conhecimento obtido por meio da escola. Por isso, é importante que cumpramos com o dever de matricular nossos filhos para a garantia do direito de aprender. As famílias devem cumprir essa missão de irem em busca das matrículas. Para tanto, solicitamos que fiquem atentos com relação às documentações exigidas e que não deixem para a última hora, evitando assim maiores constrangimentos e aglomerações. Teremos equipes de prontidão para receberem cada pai, mãe ou responsável. Contamos com todos nessa inclusão”, afirmou a Secretária de Educação, Ducilene Kestering.

Confira documentação necessária para o ato da matrícula:

I – Certidão de Nascimento (original e cópia);
II – 4 fotos 3×4;
III – Histórico Escolar;
IV – Comprovante de Residência (original e cópia);
V – RG ou outro documento com foto do aluno;
VI – RG e CPF do responsável pelo aluno (original e cópia);
VII – Número de Identificação Social (NIS);
VIII – Cópia do cartão do SUS;
IX – Atestado de Vacinação/ Cartão de Vacinas atualizadas até 2021.

Ascom PMS