A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) teve o pedido negado pela Justiça de São Paulo para suspender o decreto estadual que obriga servidores públicos a comprovar a vacinação contra a Covid-19.
A negativa veio com uma sanção. Na avaliação do juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública paulista, a bolsonarista agiu de má-fé e classificou a ação como uma “aventura jurídica malsucedida”. O magistrado imputou a parlamentar uma multa de até cinco salários mínimos.
Na ação protocolada pela deputada, Zambeli se opunha ao decreto editado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), considerando que a medida desviava dos princípios de legalidade, moralidade e publicidade.
Na decisão, o juiz alegou que “é incontestável a legalidade do decreto, bem como seu compasso com as decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o tema”.
“A eficácia das vacinas é resultado de uma conjunção de esforços mundiais, estudos, investimentos, sendo fato incontestável sua eficácia. Negar a eficácia da vacina é negar a ciência e menosprezar o trabalho de inúmeros cientistas e pesquisadores que dedicaram horas de esforços para mitigação dos efeitos dessa pandemia, a qual, só no Brasil, matou 621 mil pessoas”, afirma um trecho da decisão.
Redação PNB
