Decreto do presidente Jair Bolsonaro autoriza a emissão de passagens para ministros de Estado e servidores públicos na classe executiva de voos internacionais com duração de sete horas ou mais. Além de ministros de Estado, a medida abrange servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício.

O novo decreto reverte norma anterior, editada pelo presidente Michel Temer em 2018, que restringia as viagens internacionais de representantes do governo federal à classe econômica. Se o ministro ou servidor optasse pela mudança de categoria, a diferença teria de ser paga por ele. Agora, ministros e servidores públicos em cargos de nível mais alto poderão mudar da classe econômica para a executiva sem pagar a diferença.

“O decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas”, justificou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Agência Brasil

Nesta quarta-feira (12), o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL), em nota, se manifestou sobre a divulgação pela Secretaria de Defesa Social (SDS) da identificação do suposto assassino da menina Beatriz Mota. O crime aconteceu em dezembro de 2015, no Colégio Maria Auxiliadora, em  Petrolina. Após 6 anos e um mês sem nenhuma resposta, o Governo de Pernambuco indiciou um possível suspeito.

A nota revela as dificuldades enfrentadas pela Polícia Civil no Estado de Pernambuco, por conta da “total falta de estrutura e precariedade da Polícia Civil, sem falar do amadorismo na Gestão e a clandestinidade funcional na distribuição de funções e atribuições aos investigadores”.

O SINPOL também ressalta que “os investigadores de campo e os cartorários, ou seja, os Policiais Civis de base é que foram peças fundamentais para elucidar esse caso, e não uma Força Tarefa de Delegados, como, lamentavelmente, vem sendo divulgado pela SDS”.

A entidade repudiou ainda a “exaltação dos chefes da instituição em detrimento de toda a equipe de base, fundamentalmente dos Policiais Civis que realizam efetivamente as investigações e as ouvidas, e que elucidam, de fato, os delitos”.

Confira a nota completa abaixo

“O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL reafirma sua confiança no trabalho realizado pelos Policiais Civis da nossa instituição, porém todos os percalços que aconteceram durante o Caso Beatriz, foram em decorrência de tudo aquilo que o SINPOL vem denunciado ao longo dos anos, a total falta de estrutura e precariedade da Polícia Civil, sem falar do amadorismo na Gestão e a clandestinidade funcional na distribuição de funções e atribuições aos investigadores. Portanto, se a instituição tivesse ouvido nossos apontamentos desde o início, esse caso, como tantos outros, poderia ter sido solucionado com mais celeridade.

Vale salientar que os investigadores de campo e os cartorários, ou seja, os Policiais Civis de base é que foram peças fundamentais para elucidar esse caso, e não uma Força Tarefa de Delegados, como, lamentavelmente, vem sendo divulgado pela SDS.

É por isso que o SINPOL repudia veementemente essa exaltação dos chefes da instituição em detrimento de toda a equipe de base, fundamentalmente dos Policiais Civis que realizam efetivamente as investigações e as ouvidas, e que elucidam, de fato, os delitos”.

Redação PNB