Nesta terça-feira (15), durante a transmissão do Programa Preto No Branco, na Transrio FM, um ouvinte, que pediu para não ter o nome revelado, chamou atenção para possíveis crimes de improbidade administrativa e campanha eleitoral antecipada pelo pré-candidato Jordávio Ramos, filho da Prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos.
De acordo com o ouvinte, o pré-candidato utilizou as dependências de uma escola municipal, no bairro Quidé, para realizar reunião com lideranças do bairro com fins eleitorais. De acordo com o ele, o filho da gestora municipal tem, habitualmente, utilizado espaços e eventos públicos do município para divulgar seu nome como pré-candidato às eleições de 2022.
“Totalmente ilegal. Além do nepotismo, da inoperância de gestão, das licitações no mínimo controversas, das trapalhadas dos integrantes da gestão, agora as escolas são utilizadas para fazer política eleitoral”, criticou o cidadão juazeirense.
Jordávio Ramos, inclusive, postou em suas redes sociais, fotos da reunião, onde também aparecem os secretários municipais Carlos Neiva, da Agência de Desenvolvimento Econômico Agricultura e Pecuária e Normeide Carvalho, que responde pela pasta da Educação.
A própria assessoria de comunicação do pré-candidato tem produzido material divulgando a presença do filho da prefeita em eventos e inaugurações da Prefeitura de Juazeiro, suscitando críticas de que ele estaria usando a gestão municipal para fazer campanha política.
Em julho do ano passado, a Ascom de Jordávio Ramos registrou sua presença durante a entrega do ponto de testagem da COVID-19, das casas do Programa Transformar, novo Cras do Itaberaba e das praças do bairro Castelo Branco, ressaltando que na oportunidade ele teria recebido “apoio de políticos e lideranças comunitárias de Juazeiro.”
Além disso, também em uma das fotos postadas no seu Instagram, Jordávio Ramos aparece um uma sala da UPA de Juazeiro, com a seguinte legenda “Por aqui iniciando a semana de trabalho diretamente da UPA de Juazeiro”. Estudante de medicina o jovem não faz parte dos quadros da Secretaria de Saúde, até onde consta.
Em outra postagem no dia 27 de setembro, ele informa: “Hoje foi dia de visitar escolas para ouvir, dialogar e atender demandas de nossas gestoras”, escreveu.
O ouvinte questiona o uso da máquina pública para fins eleitorais.
“E pode? Até quem é leigo no Direito, se assombra com o uso da coisa pública para fins eleitorais. Começou a campanha foi cedo, assim que a mãe assumiu a prefeitura e usando, sem nenhum pudor, os prédios públicos, os servidores públicos, os evento da prefeitura para aparecer como pré-candidato. Isso é um desrespeito com os juazeirenses. Agora em pergunto: se fosse um candidato adversário teria o mesmo privilégio? Cadê o princípio da igualdade? Cadê o Ministério Público. Acorda, MP. Um absurdo deste bem debaixo do seu nariz?”, voltou a criticar.
Nós encaminhamos os questionamentos para o Ministério Público. A Ascom do órgão, em Salvador, “sugeriu que procurasse a Procuradoria Regional Eleitoral, por se tratar de um suposto caso de propaganda eleitoral antecipada de eleições vindouras”. A assessoria do MP, em Juazeiro “confirmou o recebimento da comunicação”, que deverá ser encaminhada à Promotoria Eleitoral da 48 ZE.
Procurada por nossa reportagem, a assessoria de comunicação do pré-candidato Jordávio Ramos, até o momento, não se manifestou.
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A Lei
Tais práticas são vedadas pela Lei Geral das Eleições (Lei n. 9.504/1997), pois tendem a prejudicar a igualdade de oportunidades entre candidatos, bem como desrespeitar os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa.
As penalidades em caso das mencionadas condutas vedadas incluem multa a variar de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00 aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, além de outras sanções administrativas e disciplinares e cassação do registro do candidato ou diploma do eleito que tenha sido beneficiado (agente público ou não).
Redação PNB
