Juazeiro está novamente negativado no CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, documento emitido pela Secretaria Especial de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência Social para atestar a regularidade dos regimes próprios de previdência social.
A falta de recolhimento de contribuições previdenciárias é um dos principais motivos para que o órgão recuse a emissão do CRP e não renove a certificação do município de Juazeiro.
O PNB consultou a situação do município de Juazeiro junto ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais(CAUC), e constatou que o município consta como inadimplente junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Confira:
Extrato CAUC – Juazeiro-BA – Opção I – 23-02-2022
CADPREV – Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social
De acordo com informações apuradas pelo PNB, esta situação deve permanecer até que o município pague os cerca de 8 milhões de reais devidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Enquanto a situação não for resolvida, Juazeiro ficará impedida de receber recursos federais através de convênios e outros tipos de repasses voluntários do Governo Federal. No passado, quando contava com a regularidade previdenciária a cidade chegou a figurar entre os municípios que mais obtiveram recursos para construção de creches e realização de melhorias urbanas, agora, em um momento de grandes dificuldades econômicas, a cidade ficará condenada a viver somente com os recursos próprios e os repasses obrigatórios.
Ou seja, além de comprometer a sustentabilidade do IPJ-Instituto Previdenciário de Juazeiro, prejudicando o futuro dos servidores municipais que dele dependem, a negativação fecha as portas de Juazeiro para contratar obras e serviços.
Reincidente
Em julho de 2021, o PNB noticiou que Juazeiro estava negativado no CAUC, após denúncia do Vereador Alex Tanuri que acusava a gestão de Suzana Ramos de não ter “adotado as providências necessárias, levando a prefeitura a ficar com o nome sujo no instrumento que é apelidado como o “SPC da gestão pública”, o CAUC.
“Por causa desta falta de controle e atraso no recolhimento das contribuições devidas ao IPJ, a partir do dia 30 de junho, Juazeiro estará com o nome sujo no CAUC e vai ficar impedido de receber recursos oriundos do Governo Federal. Para quem não sabe, o CAUC corresponde ao SPC que o Governo Federal consulta antes de assinar convênios com Estados e Municípios, por manter o nome de Juazeiro sempre limpo, nos últimos 12 anos a cidade recebeu recursos para a construção de creches, escolas, todas as obras de pavimentação e saneamento que fizeram de Juazeiro uma cidade melhor para a sua população”, alertou o vereador.
“Em pouco mais de 6 meses Suzana Ramos conseguiu sujar o nome de Juazeiro e agora a população vai enfrentar as consequências da escolha política equivocada que fez no passado, mas isso servirá de lição para os futuros pleitos”, disse. “As informações veiculadas nesta nota podem ser consultadas no site do Tribunal de Contas dos Municípios, mas certamente o Sr. Marcus Onildo virá a público em breve para mentir e atribuir as suas culpas a terceiros”, disse Tanuri.
CAUC
É um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos.
Redação PNB
