Em 2021, o governo Bolsonaro investiu menos em ações diretas para o fortalecimento das populações indígenas e quilombolas, além de diminuir o orçamento para a promoção da igualdade racial, aponta o Balanço do Orçamento Geral da União 2021 realizado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

O estudo mostra que, em 2021, foram autorizados R$ 746,34 milhões para o orçamento da Funai (Fundação Nacional do Índio), mas apenas R$ 139,80 milhões foram destinados para ações finalísticas do órgão, ou seja, aquelas cujos impactos são sentidos diretamente pelas comunidades indígenas, como a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, gestão ambiental e territorial, incentivo à sustentabilidade das comunidades de acordo com seus modos de vida, ações de caráter de assistencial, como distribuição de cestas básicas, incentivo à participação nas políticas públicas, entre outros.

Entre 2019 e 2020, os recursos para essas finalidades caíram cerca de R$ 36 milhões e, entre 2020 e 2021, aumentaram cerca de R$ 30 milhões, sendo este aumento em parte explicado pelo montante direcionado ao enfrentamento da Covid-19 entre comunidades indígenas.

O estudo aponta também que 70% dos recursos de 2021 do órgão foram utilizados para pagamento de pessoal e encargos sociais, seguindo um padrão de anos anteriores. “Embora essa despesa chame a atenção, isso não implica dizer que se gasta muito com os servidores da Funai. O recurso é pouco para dar conta de uma estrutura enxuta de funcionamento e ainda realizar as políticas finalísticas. O quadro de funcionários segue defasado, sem realização de concursos”, diz Leila Saraiva, assessora política do Inesc.

Saraiva ainda afirma que os poucos recursos que deveriam beneficiar as comunidades indígenas acabam atendendo a interesses dos não indígenas. “Recursos gastos na ação orçamentária destinada a proteger e demarcar os territórios indígenas foram destinados a indenizações e aquisições de imóvel”, diz.

Procurada pela reportagem, a Funai afirma desconhecer o estudo citado e que não comenta dados extraoficiais. O órgão diz ainda que “preza sempre pela racionalidade e transparência na aplicação de recursos públicos e que a execução de verba pública depende de atendimento a procedimentos fixados em lei. A fundação reforça que “em nenhum momento se eximiu de qualquer obrigação legal de proteção e promoção dos direitos dos indígenas, no âmbito de suas competências.”

A Funai diz que “a atual gestão tem trabalhado firmemente para resolver uma série de problemas, fruto de décadas de fracasso da política indigenista brasileira que, no passado, era guiada por interesses escusos, falta de transparência e forte presença de organizações não-governamentais. Contrária a tudo isso, a Nova Funai tem sua atuação pautada na legalidade, segurança jurídica, pacificação de conflitos e promoção da autonomia dos indígenas, que devem ser, por excelência, os protagonistas da própria história”, afirma nota.

IGUALDADE RACIAL

Com relação à Promoção da Igualdade Racial, sob o guarda-chuva do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o recurso autorizado para 2021 foi de apenas R$ 3 milhões para realizar diversas ações, como o fortalecimento institucional dos órgãos estaduais e municipais de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial –considerando que somente no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial existem 20 estados e 71 municípios. “Apesar do valor extremamente baixo, o governo gastou apenas R$ 2 milhões, 66% do total, sendo metade de restos a pagar de anos anteriores”, diz o estudo do Inesc.

Em 2020, nenhum recurso foi autorizado para gasto. Segundo o levantamento, os R$ 370,9 mil gastos são de despesas comprometidas em anos anteriores.

QUILOMBOLAS

Quando analisado o orçamento 2021 para os quilombolas, o Inesc pondera que não é possível chegar a um total exato destinado a esse público, uma vez que as políticas e ações estão distribuídas em diferentes ministérios e nem todos apresentam o que foi encaminhado para esse público especificamente.

A Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) estima que existam 6 mil comunidades e 16 milhões de pessoas em quilombos no Brasil.

“Vale registrar que o último relatório disponível com o balanço das ações de regularização fundiária, no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], por exemplo, é de 2018, desatualização que prejudica bastante a transparência e o controle social”, diz Carmela Zigoni, assessora técnica do Inesc.

O estudo aponta que, em 2021, foram autorizados apenas R$ 340 mil para a ação de reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, dos quais foram pagos R$ 164 mil, além de restos a pagar de anos anteriores no valor de R$ 792,4 mil, somando uma execução financeira de R$ 956,3 mil.

Para o saneamento básico em comunidades quilombolas, dos R$ 281,3 milhões autorizados para a ação implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou em remanescentes de quilombos, apenas R$ 29,5 milhões foram executados, isto é, 10% do total. Contudo, foram gastos R$ 112,8 milhões empenhados em anos anteriores, que correspondem a pagamentos de serviços de infraestrutura entregues às comunidades. No total, R$ 142,4 milhões foram gastos com a política em 2021.

O Incra informa que os dados gerais sobre a relação de processos abertos e o acompanhamento dos processos de regularização foram atualizados em seu portal no último dia 25 de março e podem ser consultados em https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/governanca-fundiaria/quilombolas.

Até a conclusão desta edição, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a Funasa (Fundação Nacional da Saúde) não tinham se manifestado.

Folhapress

Um mês após a entrada em vigor da norma que obriga as empresas de telemarketing a usarem números de telefone móvel com o prefixo 0303, para permitir que os consumidores identifiquem a chamada e decidam se querem atendê-la, apenas 324 códigos já cadastrados junto na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram ativados.

“Temos sentido um empenho das empresas para implantar a regra”, disse o assessor da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel, Secundino da Costa Lemos, à Agência Brasil. “Mas ainda estamos na fase de implementação do código não geográfico”. Ele lembrou que, embora o uso do prefixo tenha se tornado obrigatório em 10 de março para as chamadas feitas de celulares, as empresas que usam telefones fixos têm até 8 de julho para se adequar à nova regra.

“Começamos pela rede móvel, mas a maior parte dos serviços de telemarketing ativo ainda é oferecida pelas plataformas de telefonia fixa, cujo prazo para migração só termina daqui a quase dois meses”, frisou o assessor, explicando que a agência reguladora não têm dados que permitam verificar se, com a obrigação de ativar o código para os serviços de telefonia móvel, mais empresas de call center passaram a usar a telefonia fixa para ganhar tempo antes de se ajustar à mudança.

A bancária Adriana de Araújo Alves tem essa impressão. Verificando o histórico de chamadas no celular, é fácil notar que, do fim de fevereiro para cá, o número de chamadas recebidas de celulares diminuiu bastante, enquanto o de telefones fixos aumentou. Além disso, no último mês e meio, não há registro de nenhum número iniciado com 0303, ainda que ela tenha bloqueado alguns números de telefones celulares usados para oferecer produtos e serviços que não solicitou.

“Há um monte de números que bloqueei para não ser mais perturbada. Já teve dia em que recebi dez chamadas; dia em que me ligaram no fim de semana à noite, após as 20h. O mais chato é que, quando estou em casa e não atendo à chamada no meu celular, há empresas que ligam para o telefone fixo que temos em casa apenas para falar com os pais do meu marido, que não têm celular”, contou a bancária. Ela reclamou que todas as vezes que precisou resolver um problema com o call center de alguma prestadora de serviço, amargou longo tempo de espera. “Agora, para oferecer um serviço que você não tem interesse eles são rápidos e insistentes.”

PUNIÇÃO

Além de não saber avaliar se as empresas de call center intensificaram as chamadas de telefones fixos, Lemos diz que a Anatel ainda não tem condições de precisar quantas combinações numéricas iniciadas por 0303 serão necessárias para acomodar todos os telefones dedicados ao telemarketing ativo, depois que a identificação se tornar obrigatória também para as chamadas oriundas da rede fixa.

“A questão é que, hoje, não sabemos ao certo quantos números [de telefone móveis e fixos] estão sendo usados para telemarketing. Justamente porque, antes, não existia número específico para identificá-los. Uma empresa pode estar usando  número contratado por um assinante comum e só será identificada se e quando seu volume de chamadas despertar a atenção e for analisado”, afirmou Lemos, explicando que a oferta chega a dezena de milhões de possibilidades.

A atribuição do código 0303 para identificar as chamadas de telemarketing está prevista no Ato nº 10.413, de novembro de 2021. O objetivo da medida é reduzir o número de ligações indesejadas para quem tem aparelho de telefone. Segundo a norma, as redes de telecomunicações deverão permitir aos usuários identificar o prefixo do telefone que chama, de forma clara, no visor dos aparelhos. Assim, a pessoa poderá não só optar por não atender o telefonema naquele momento, como programar seu aparelho para não mais receber chamadas daquele número.

Após 8 de junho, caso receba chamadas de telemarketing de números não identificados pelo prefixo 0303 (sejam da rede móvel ou da rede fixa), a pessoa deverá entrar em contato com sua operadora de telefonia e reclamar do uso indevido de recursos de numeração para telemarketing ativo, identificando a empresa e o número por ela utilizado.

A Anatel promete punir as empresas que descumprirem a regra, bloqueando os números de telefone indevidamente utilizados. Para isso, pede que as pessoas que receberem ligações comerciais indesejadas de números não identificados pelo prefixo 0303 registrem suas reclamações

“Nenhuma política pública funciona sem a participação do consumidor. Por isso, pedimos que as pessoas incomodadas acionem suas prestadoras de serviço de telecomunicações e registrem a reclamação. É obrigação dessas prestadoras que programam as redes fazer o correto encaminhamento do 0303, segundo a finalidade determinada pela Anatel. E às empresas de telemarketing que quiserem usar a rede, cabe solicitar à operadora e utilizar o prefixo 0303”, recomendou Lemos.

Segundo ele, “se a reclamação à operadora não for suficiente, o consumidor deve entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 ou pelos canais disponíveis no site da agência e informar o ocorrido e o número do protocolo fornecido pela operadora.”

PERTURBAÇÃO

A norma da Anatel não agradou às empresas de telemarketing. Em dezembro, quando a agência reguladora anunciou que as empresas de telefonia móvel teriam 90 dias para providenciar a identificação das chamadas, e as operadoras da telefonia fixa, 180 dias, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) chegou a pedir que a medida fosse debatida a fim de evitar demissões no setor.

Além disso, as empresas vêm apontando a plataforma Não Me Perturbe, criada pelas próprias operadoras de telecomunicações e disponível desde julho de 2019, como a ferramenta mais eficiente para os clientes que queiram bloquear chamadas de telemarketing e ofertas de crédito consignado.

Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, os detentores de 10 milhões de números de telefones já cadastraram seus dados na plataforma, bloqueando as chamadas para oferta de crédito e de serviços de telecomunicação – por se tratar de uma iniciativa de autorregulamentação do setor, a plataforma não bloqueia ligações de outros ramos de atividade, como, por exemplo, planos de saúde ou redes varejistas, embora a ampliação do serviço esteja em análise. “Estamos tratando com as operadoras a ampliação para todos os ramos da economia e já há, inclusive, um despacho nesse sentido”, assegurou o assessora da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel.

Ainda de acordo com a entidade, o número de cadastros representa 3,5% da base de 284,9 milhões de acessos fixos e móveis existentes no Brasil. A Conexis Brasil Digital garante que essa e outras medidas de autorregulação têm surtido efeitos positivos, como a queda do número de reclamações de usuários. Desde abril de 2021, as queixas feitas à Anatel caíram mais de 20%. Durante todo o ano de 2021, as reclamações caíram quase 25% em relação a 2020.

Quem quiser deixar de receber ligações de telemarketing dos dois segmentos citados deve fazer o cadastro diretamente no site ou por meio dos Procons de todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

Agência Brasil