A Caixa Econômica Federal lança nesta sexta-feira (8) uma nova versão do aplicativo FGTS, com funcionalidades para consulta de informações sobre o Saque Extraordinário do FGTS. Pela nova versão, os trabalhadores com direito ao saque poderão consultar a data prevista e o valor que será creditado. Também será possível fazer a inclusão de informações cadastrais para criação de Conta Poupança Social Digital.

Segundo o banco, o aplicativo permitirá que o trabalhador informe se não quiser receber o Saque Extraordinário do FGTS. Neste caso, o débito não será realizado na conta do FGTS.

Também na nova versão do app FGTS, mesmo que já tenha ocorrido o crédito dos valores, o trabalhador pode optar por desfazer o crédito automático na Conta Poupança Social Digital até 10 de novembro de 2022.

Nas situações em que o crédito dos valores tenha sido feito e a conta não seja movimentada até 15 de dezembro de 2022, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem nenhum prejuízo ao trabalhador.

Consulta

A partir desta sexta-feira também será possível pela página fgts.caixa.gov.br consultar se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS, assim como a data de crédito, conforme calendário de pagamento.

Saque Extraordinário

Chamada de Saque Extraordinário, a medida ocorrerá uma única vez, considerando o saldo disponível na data de realização do débito na conta do FGTS, até o limite de R$ 1 mil por trabalhador.

Se o titular possuir mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do Saque Aniversário, por exemplo.

Calendário

O pagamento será realizado de 20 de abril a 15 de junho e prevê a retirada de aproximadamente R$ 30 bilhões por cerca de 42 milhões de trabalhadores. O crédito é feito de forma escalonada, conforme calendário abaixo, que segue o mês de nascimento do trabalhador.

Nova versão

A nova versão do aplicativo está disponível para download na App Store e Google Play Store.

Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber, esta semana, os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que têm direito ao benefício.

Os pagamentos do abono salarial começaram a ser feitos em fevereiro e os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro. Cerca de 23 milhões de trabalhadores foram habilitados para receber o recurso este ano.

Os trabalhadores podem questionar o não pagamento por meio das Superintendências Regionais do Trabalho do ministério, por meio do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: trabalho.sp@economia.gov.br). O prazo de análise do recurso é de 45 dias.

Neste momento, segundo a pasta, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano base 2019.

Checagem

O governo federal orienta os trabalhadores que, antes de entrarem com pedido de recurso, verifiquem todos os canais de acesso para confirmar se receberam ou não o benefício. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do abono: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A Caixa é o agente responsável pelo pagamento do abono do PIS. Ela efetua os pagamentos por meio de crédito em conta corrente, conta poupança ou poupança social digital. Quando não é possível o crédito do benefício em conta, o valor é disponibilizado na plataforma social da instituição financeira (agências, lotéricos, autoatendimento e Caixa Aqui), devendo o beneficiário obter o Cartão Cidadão diretamente na instituição. A data é informada na Carteira Digital de Trabalho.

Já o Banco do Brasil é o agente responsável pelo pagamento do abono do Pasep. Os correntistas da instituição têm seu benefício creditado diretamente em sua conta corrente. Para aqueles que indicarem os dados bancários junto ao BB, o pagamento ocorrerá via TED e será creditado na conta informada. Nos demais casos, o Abono Pasep pode ser sacado em qualquer agência do banco.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os trabalhadores também podem checar se têm direito ao saque pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também está disponível para atendimento.

Valor

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.

Agência Brasil

Os servidores do INSS decidiram, nesta quinta-feira (7), pela manutenção da greve deflagrada no fim de março. No mesmo encontro, eles aprovaram a entrega de uma carta aberta aos deputados federais e senadores em todo o Brasil.

De acordo com os dirigentes do SINDPREV, sindicato que representa a categoria, a classe pretende entregar os documentos na segunda e terça-feira da próxima semana, dias em que os parlamentares passam pelo aeroporto com destino a Brasília.

A classe reivindica a abertura de concurso público para suprimento do déficit de pessoal; reposição salarial de 19,9%, pois há três anos a categoria está sem reajuste e melhoria das condições de trabalho nas agências do INSS.

Durante a assembleia que tomou a decisão, o diretor do Sindprev, Valdemir Medeiros,  afirmou que a greve é um instrumento necessário neste momento. “Faço um chamado pela unidade da categoria e o fortalecimento da greve. Estamos buscando as melhorias não só para a categoria, mas para o usuário do INSS. Muitos idosos não se adaptaram ao sistema automatizado, por isso, há uma grande necessidade de fazer concurso público e melhorar as condições de trabalho nas agências. O governo não discute com os trabalhadores e é desse diálogo que precisamos agora “, disse Medeiros.

Na Bahia, o INSS possui sete gerências, 140 agências e 2 mil funcionários. De acordo com Edivaldo Santa Rita, coordenador do SINDPREV, o Estado tem um déficit de pelo menos mil funcionários.

Bahia Notícias