“A prefeitura virou uma empresa familiar”: vereador “Clésio irmão de Suzana” é nomeado assessor especial da gestão municipal e reacendem as críticas sobre a prática de nepotismo

"A prefeitura virou uma empresa familiar": vereador "Clésio irmão de Suzana" é nomeado assessor especial da gestão municipal e reacendem as críticas sobre a prática de nepotismo

Em meio as mudanças ocorridas na gestão municipal nessa terça-feira (03), a prefeita do município de Juazeiro, Norte da Bahia, Suzana Ramos (PSDB) nomeou o irmão e vereador, Clésio Alexandre Carvalho (Rede), para o cargo em comissão de Assessor Especial de Gestão, vinculado ao Gabinete da gestora.

A nomeação de “Clésio irmão de Suzana”, como se identificava o novo assessor, durante a campanha eleitoral de 2020, gerou questionamentos sobre uma suposta prática de nepotismo na gestão municipal.

“Um governo de parentes e aderentes. Como se não bastassem enteados, cunhado, sobrinhos e tantos entes da sua família, a prefeita agora nomeia o irmão. O MP precisa tomar pé desta situação imoral que vem acontecendo na prefeitura de Juazeiro. Isso não é nepotismo? O que diz a Lei? Precisamos saber. Na minha opinião, mesmo que seja legal, esta prática é imoral, mas a gestora, ao que parece, não está preocupada em dar satisfação a população. A prefeitura virou uma empresa familiar”, criticou um leitor do PNB.

Esta não é a primeira vez que a gestão de Suzana Ramos é acusada de nepotismo. Em abril de 2021, a contratação da advogada Georgia Espínola de Figueredo Baiana, cujos pais e avô também são contratados da Prefeitura de Juazeiro, exercendo funções de direção e assessoria, levantou a hipótese de violação da Constituição Federal.

Geórgia Espínola é filha de Rivaércia Espínola, assessora técnica da Secretaria de Saúde e de Antônio George de Figueredo Baiana, contratado como gestor comercial e administrativo do SAAE. A advogada ainda é neta do ex-prefeito Rivadávio Espínola Ramos, cunhado e atualmente assessor especial da Prefeita Suzana Ramos.

Na ocasião, em despacho de atuação de Notícia de Fato, o Ministério Público BA solicitou que o município se manifestasse “acerca da representação, no prazo de 15 dias, notadamente detalhando o parentesco da prefeita com as pessoas mencionadas na representação, quais sejam:

1. “Enteado – cargo de Secretário de Governo”; 2. “Genro – cargo de Secretário de Saúde”; 3. “Cunhado – cargo de Assessor Especial do Gabinete”; 4. Rivaércia Souza Espínola Ramos Baiana; 5. Rivadávio Espínola Ramos – Assessor Especial; 6. Antônio George Figueiredo Baiana; 7. Georgia Espínola de Figueiredo Baiana”.

No entanto, em relação a esta denúncia, o MP não divulgou o resultado da apuração e nem as medidas adotadas.

O PNB está encaminhando os novos questionamentos para o MP.

Nepotismo

De acordo com advogados ouvidos pelo PNB em abril de 2021 “o nepotismo é uma modalidade de violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência que se configura por meio da nomeação de familiares para o desempenho de cargos públicos. Caracteriza-se como corrupção”.

Segundo os profissionais consultados, o Supremo Tribunal Federal na Súmula Vinculante nº. 13, consolidou o entendimento de que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Os advogados avaliaram que, “depois da Súmula muitos gestores passaram a imaginar que haviam recebido carta branca para nomear parentes, principalmente para cargos de primeiro escalão, especialmente cargos de secretário”.

“Em Juazeiro, Bahia, ao que parece, a Prefeita Suzana Ramos acredita que a nomeação e contratação de parentes pode ser realizada de maneira indiscriminada”, afirmaram os profissionais do direito ouvidos por nossa reportagem.

Os profissionais foram mais adiante e avaliaram que “os casos de nepotismo na Prefeitura de Juazeiro não se limitam ao primeiro escalão onde, preenchidos alguns requisitos, seria possível a nomeação de parentes da Chefe do Poder Executivo. Ele se espraia por toda a administração. Uma flagrante violação dos princípios que regem a administração pública e, em especial, à Súmula Vinculante nº. 13 do STF”.

Sobre a contratação pelo SAAE, por inexigibilidade de licitação, da advogada Georgia Espínola de Figueiredo Baiana, os profissionais ouvidos pelo PNB consideram grave.

“A contratação desrespeita a moralidade administrativa e o princípio da impessoalidade. A profissional escolhida, Dra. Georgia Espínola de Figueiredo Baiana, neta do Assessor Especial do Governo, Sr. Rivadávio Espínola, e filha do Gestor Comercial e Administrativo do SAAE, Sr. Antônio George Figueiredo Baiana. Este caso é um típico exemplo da infração descrita pela Resolução nº. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça cujo art. 2º, V, afirma ser prática de nepotismo, dentre outras: ‘a contratação, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual sejam sócios cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados, ou servidor investido em cargo de direção e de assessoramento’, esclareceram.

Em conclusão, os profissionais declaram que “apesar de não ser automaticamente aplicada aos municípios, é evidente que a norma em questão veicula um ensinamento ético que deve se espraiar por toda a administração pública que, consequentemente, deve evitar a contratação de parentes consanguíneos de agentes públicos, principalmente através de dispensa e inexigibilidade de licitação procedimentos que, por natureza, pressupõem a inexistência de concorrência”.

Redação PNB

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