Auxiliares de Sala e de Atendimento Educacional Especializado, de Juazeiro, reclamam que não tiveram direito ao recesso junino; Seduc responde

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Em contato com o Portal Preto no Branco, profissionais de educação que atuam como Auxiliares de Sala e Auxiliares de Atendimento Educacional Especializado (AEE), na rede municipal de Juazeiro, no Norte da Bahia, reclamaram que não tiveram direito ao recesso Junino.

De acordo com eles, a gestão municipal não valoriza os auxiliares. Eles dizem ainda que estão sendo submetidos à desvios de função.

“É um absurdo o que a rede da educação municipal de Juazeiro tem feito com os profissionais Auxiliares de Sala e com os Auxiliares de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Estes profissionais, que trabalham arduamente durante todo o ano letivo, foram privados do direito ao recesso junino. O mínimo de descanso necessário que todo profissional necessita. É incrível o tamanho do desrespeito e da hipocrisia, tanto se fala da necessidade uma educação inclusiva, porém na primeira oportunidade de desvalorizar estes profissionais, isso tem sido feito de forma escrachada. Além de terem que está na creche sem professores e alunos, inviabilizando que cumpram a sua função, estes profissionais ainda têm sido submetidos ao desvio de função, o que configura em uma ilegalidade, conforme aponta o Artigo 5º da Lei 13.429/2017, que diz: “§ 1º É vedada à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviço”, declararam.

Eles destacam ainda que chegaram a ser informados que teriam direito ao recesso, mas posteriormente foram comunicados que continuariam trabalhando, de “forma ditatorial”.

“Gostaria muito que essa situação fosse exposta no PNB, pois nossa categoria não tem sindicato, e não temos para onde recorrer. Só nos resta expor essa situação lamentável de desvalorização profissional, onde as ordens são feitas de forma ditatoriais. Em um dia recebemos um papel dizendo que teríamos recesso, e no dia que acreditávamos ser o último dia de trabalho antes do recesso, esse direito é retirado, sem aviso prévio. Eles alegam que tem poucos meses de trabalho, mas os professores que contratados recentemente tiveram direito ao recesso”, acrescentam.

O PNB encaminhou a reclamação para a SEDUC. Em resposta, o órgão da que “os profissionais em questão (auxiliares de Atendimento Educacional Especializado) são colaboradores que possuem menos de um ano em atividade nas escolas e, diante disso, com respaldo legal, não irão gozar o recesso neste momento para participarem de momentos formativos na área. A Seduc reitera que age com diálogo, transparência e legalidade em seus procedimentos administrativos e reforça ainda, o respeito a todos os profissionais da educação municipal”.

 

Redação PNB 

1 COMENTÁRIO

  1. Não estamos gozando do direito ao recesso por que não temos um ano de atividade ou por que teremos formação? Decidam!!! Pois até o momento não se teve notícia de nenhuma atividade nesse sentido. Apenas nos mandaram retornar as escolas e aguardar a programação da formação que inclusive, no dia 23 disseram que na segunda-feira (27) iriam informar a programação de tal formação e não foi o que aconteceu. Como disse: nos mandaram retornar as escolas. Aí eu pergunto: onde está o respeito por esses profissionais? As crianças atendidas merecem que seus auxiliares retomem as duas atividades descansados tanto fisicamente quanto psicologicamente e emocionante, pois é uma função que exige muito de nós. E quanto ao professor que foi contratado recentemente porque esses estão gozando do recesso?

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