MPBA ajuíza ação contra município de Juazeiro para que a Justiça obrigue a implantação de esgotamento sanitário no distrito de Mandacaru

MPBA ajuíza ação contra município de Juazeiro para que a Justiça obrigue a implantação de esgotamento sanitário no distrito de Mandacaru

O Ministério Público da Bahia ajuizou nesta terça-feira (19) uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro solicitando que a Justiça obrigue, em caráter liminar, a elaboração e execução de projeto de sistema de esgotamento sanitário no distrito de Mandacaru.

A promotora de Justiça Heline Esteves Alves pediu ainda que a Justiça determine ao município que deixe de lançar esgoto ou qualquer outro resíduo nas redes pluviais, cursos d’água e lagoas próximas ao distrito.  Segundo ela, esgotos estão sendo despejados no “Riacho do Tourão”, que deságua no Rio São Francisco.

De acordo com a promotora, foi realizado um relatório de fiscalização ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que constatou o lançamento de efluentes sem o devido tratamento diretamente no riacho, fato decorrente da ausência de sistema de esgotamento sanitário no distrito. O relatório identificou um elevado nível de contaminação por esgotos e grave degradação ambiental, explicou Heline Esteves, ressaltando que a situação, inclusive, coloca em risco a saúde da população.

O MP também solicitou à Justiça que obrigue o Município a reparar as áreas atingidas pelo lançamento irregular do esgoto através de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), a pagar indenização pelos danos causados à saúde pública, dentre outras medidas. Segundo a promotora de Justiça, o Ministério Público solicitou informações do Município sobre a elaboração de projeto básico para implantação do sistema de esgotamento, mas não houve resposta e nem foram adotadas providências para a regularização ambiental.

Redação PNB com informações Ascom/MPBA

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