Além do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, o ex-gestor do município Rivadávio Espínola Ramos, atualmente Assessor Especial da prefeita Suzana Ramos, também consta na relação de políticos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU, como prevê a Lei da Ficha Limpa. Professor Rivas foi prefeito de Juazeiro no período de 1997-2000.
O órgão aponta possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais de um convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura de Juazeiro.
“INSTAURADA EM DECORRÊNCIA DO ACÓRDÃO Nº 1931/2010-TCU-PLENÁRIO (TC-012.972/2005-2), EM VIRTUDE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS DO CONVÊNIO Nº 1417/99, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BA”.
Ao ex-gestor foi imputada uma multa no valor de R$ 25.000,00.
“Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/92, c/c o art. 218 do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em expedir quitação ao Sr. Rivadávio Espínola Ramos (CPF XXX.090.125-XX) , ante o recolhimento integral da multa individual no valor de R$ 25.000,00, que lhe foi imputada por força do item 9.4 do Acórdão 1730/2015-TCU-Plenário, alterado pelo Acórdão 324/2019-TCU-Plenário, com parcelamento autorizado conforme o Acórdão 2129/2019-TCU-Plenário, de acordo com os comprovantes acostados aos autos às peças 161 e 162”.
Ficha de Rivadávio Espínola Ramos
Condenação Isaac Carvalho
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fachin, recebeu do ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), a relação com os nomes de políticos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU nos últimos oito anos, como prevê a Lei da Ficha Limpa.
O documento, conta com 6.804 nomes de casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos. Entre os políticos que aparecem na lista, está o ex-prefeito do município de Juazeiro, no Norte da Bahia, Isaac Carvalho.
De acordo com o processo, o ex-gestor teve rejeição parcial de prestação de contas dos recursos recebidos pelo município pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no exercício de 2011.
Além de tornar o político inelegível, o TCU decidiu aplicar a Isaac uma multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária calculada da data do acórdão até a data do pagamento, se este for efetuado após o vencimento do prazo de 15 dias, a contar das notificações, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas.
Redação PNB
