Após ter o nome divulgado na lista dos políticos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU, como prevê a Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito do município de Juazeiro, no norte da Bahia, Rivadávio Espínola Ramos, se manifestou sobre a situação.
Em nota enviada ao PNB, o ex-gestor e atual Assessor Especial da prefeita Suzana Ramos, esclareceu que “não houve qualquer comprovação de irregularidade insanável ou ato doloso (quando se tem a intenção), que pudesse ensejar improbidade administrativa”.
Rivadávio informou ainda que está tomando todas as providências legais para a exclusão do seu nome, junto ao Tribunal de Contas da União.
Veja a nota na íntegra
ESCLARECENDO NOME CONSTANDO NA LISTA DE CONTAS IRREGULARES NO TCU
Mesmo já tendo transcorrido mais de 20 (vinte) anos sem qualquer participação ativa como candidato ou pré-candidato a cargo político aqui em nosso Município ou fora dele, ficamos surpresos com o aparecimento do nosso nome na Relação do TCU, de contas irregulares, mesmo porque nossas CONTAS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS (PERÍODO 1997/2000) foram aprovadas pelo TCM e pela Egrégia Câmara Municipal de Juazeiro-Ba, durante os 04 anos de mandato.
Constatamos que a motivação para o TCU, proceder dessa maneira, foi à conclusão daquele honrado Colegiado, depois deste longo tempo de que o Convênio nº 1417/99, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA – e o Município de Juazeiro-BA, continha possíveis erros técnicos, fato que resultou somente na imposição de uma multa, que apesar de considerarmos injusta, já foi paga.
Importante ressaltar que ficou provado na prestação de contas, conforme Relatório da Equipe Técnica do Ministério Público de Contas- MPC, (que analisa as contas no próprio TCU), endossado pelo renomado Procurador Federal, Júlio Marcelo de Oliveira e até pelo Relator do processo, que NÃO HOUVE DOLO OU IMPROBIDADE NO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS, COMO COMPROVA A NÃO EXIGÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.
E mais ainda. A Obra foi executada conforme Contrato e atestada pela Fundação Nacional de Saúde como 100% (cem por cento) concluída, além de ter sido aprovada pelo Setor competente da Prefeitura Municipal de Juazeiro-Bahia.
Portanto, e por estas razões, esclarecemos que estamos tomando todas as providências legais para a exclusão do nosso nome, junto ao Tribunal de Contas da União, pois não houve qualquer comprovação de irregularidade insanável ou ato doloso (quando se tem a intenção), que pudesse ensejar improbidade administrativa.
Nunca é demais REAFIRMAR, que não seremos candidato a nenhum cargo nestas ELEIÇÕES, nem pretendemos ser nas próximas, e que continuaremos lutando por todos os meios legais, para retirar o nosso nome dessa malfadada LISTA.
Respeitosamente,
Rivadávio Espínola Ramos
Ex-Prefeito de Juazeiro 1997/2000.
Redação PNB
