Promessa de benefício social de R$ 600 não está em projeto orçamentário enviado ao Congresso
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso, na quarta-feira (31), sua proposta para o Orçamento da União para 2023. O projeto prevê que, no ano que vem, o Auxílio Brasil será de R$ 405 e não mais de R$ 600. Já o salário mínimo seria de R$ 1.302, ou seja, sem aumento acima da inflação.
O texto também prevê R$ 19,4 bilhões para emendas de parlamentares não identificadas, o orçamento secreto. Prevê ainda gastos com reajuste salarial para servidores públicos, no valor de R$ 14,2 bilhões.
O projeto de Orçamento será discutido no Congresso. Após aprovado, terá de ser sancionado pelo presidente para que entre em vigor.
A proposta foi apresentada ao Congresso pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Ele confirmou que a ideia do governo é que o Auxílio Brasil volte a ser de cerca de R$ 400, mas que beneficie mais famílias.
“A gente está prevendo o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 405, isso dá mais ou menos R$ 105 bilhões para esse programa, e conforme simulações que recebemos do Ministério da Cidadania, a gente vai alcançar em dezembro 21,6 milhões de famílias”, afirmou Colnago.
Hoje, 20 milhões de famílias recebem o Auxílio Brasil.
Salário mínimo
Sobre o salário mínimo, o governo Bolsonaro prevê um aumento de R$ 82, ou seja, de 6,76% de 2022 para 2023. O percentual está abaixo da inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses: 10,07%. É praticamente igual a previsão mais atual de inflação final de 2022 divulgada pelo Banco Central com base em análises de bancos: 6,70%.
Se essa previsão se confirmar, o salário mínimo perderá seu poder de compra durante o governo de Bolsonaro. Ele deve concluir seu mandato como o primeiro chefe do Executivo a desvalorizar o piso nacional desde o início do Plano Real, em 1994.
Para o economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcio Pochmann, a falta de aumento real está em linha com promessas eleitorais de Bolsonaro em 2018 e prejudica a economia.
“Em 2019, Bolsonaro já tinha afirmado que seu papel seria muito mais de destruir do que construir. Ele aposta na desvalorização do salário mínimo”, afirmou Pochmann. “Teremos uma economia com elevada oscilação, com menos salários pagos e cada vez mais dependente das transferências públicas de recursos.”
O também economista e professor André Roncaglia, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), também prevê uma economia mais frágil em 2023 por conta de uma massa salarial menor e menos estímulos vindos de transferências de renda.
“Isso coloca uma nuvem de incerteza sobre o ritmo da economia em 2023. Reforça também que existe uma total desorganização falta de planejamento fiscal da parte do governo como também a visão errônea de economia ao diminuir o tamanho da proteção social”, disse.
Brasil de Fato
