A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem, repercute de forma negativa entre os profissionais e entidades que representam a categoria, e há anos lutavam por essa conquista.
Barroso alegou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS. A decisão vale até que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem, em 60 dias e detalhadamente, o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.
Diante da suspensão do piso, que seria pago pela primeira vez nesta segunda (5) e foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado, a Presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, informou que haverá uma reunião hoje para organizar mobilização nacional com indicativo de paralisação de atividades.
Em pronunciamento, a presidenta defende a constitucionalidade da Lei nº 14.434/22:
“Essa decisão mesmo que temporária já prejudica os trabalhadores e trabalhadoras que tanto defenderam a vida. Essa decisão acaba favorecendo o pleito do empresariado que mais lucrou na pandemia. É injustificável a argumentação do ministro, que não levou em consideração os debates realizados no Congresso Nacional, no qual conseguimos comprovar que não há grande impacto financeiro para implementar o piso”, declarou Shirley Morales, presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (SEEPE) declarou que foi surpreendido com a antecipação da decisão de Barroso, que deveria sair somente hoje, sobre a liminar solicitada pelos donos dos hospitais para declarar inconstitucionalidade do piso da enfermagem.
“O ministro Barroso, acatando o discurso dos grandes empresários, suspendeu o piso por possíveis danos à assistência à população e demissão em massa. Mas e as demissões que já ocorreram? E a péssima assistência já prestada a população pelo sub-dimensionamento, sobrecarga de trabalho, baixos salários e péssimas condições de trabalho, não contam? Uma vergonha o posicionamento do Ministro Barroso! O SEEPE desde já, está em contato com a Federação Nacional dos Enfermeiros para, juntos com as demais entidades nacionais, chamarmos um movimento nacional o mais rápido possível. GREVE GERAL DA ENFERMAGEM JÁ!”, declarou o Sindicato.
Já o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), declarou que convocará nesta semana assembleia para debater e deliberar com a categoria as ações a serem feitas a partir das orientações do Fórum Nacional.
“Justiça pra quem? Essa decisão demonstra que a justiça brasileira está mais inclinada a atender o apelo dos patrões do que dos trabalhadores, mesmo com nosso direito garantido por lei e pela constituição federal. A decisão do ministro demonstra que não importa quantas trabalhadoras da enfermagem morreram na pandemia, não importa a massacrante precarização do trabalho, não importa a qualidade de vida dos trabalhadores. O que importa é salvaguardar o lucro dos patrões! O que o ministro esqueceu é que os hospitais privados tiveram e têm lucros exorbitantes. Que os hospitais filantrópicos se recusam a abrir suas caixas pretas orçamentárias e debater a má gestão. O empresariado da saúde tomou para si o argumento de que defende emprego e a judiciário está aceitando isso. O fundamento da liminar não tem quase nada de jurídico, mas apenas econômico e político. O que devemos fazer mediante esse fato? 1. União da classe – agora mais do que nunca. Se sindicalize e participe; 2. Luta política- para que isso ocorra é preciso que todas as categorias da enfermagem tenham adesão aos chamamentos de seus sindicatos. Não se terceiriza luta!; 3. Consciência de classe – o inimigo é o empresariado da saúde e não os sindicatos. Se não entendermos isso agora, não avançaremos nunca! Direito é conquista! Avante!”, reforçou o Sindicato.
Redação PNB
