Ministro é o relator de uma notícia-crime apresentada pelo deputado Israel Batista (PSB-DF), que considera que as condutas de Bolsonaro se enquadram nos crimes de peculato e prevaricação.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, pelas ações e discursos realizados na última quarta-feira (7), nas comemorações do Sete de Setembro.
O procedimento é praxe na Corte e está previsto nas regras internas do tribunal. Casos nesta linha são enviados ao Ministério Público porque cabe a ele analisar se há indício para pedir investigações ou fazer acusações formais na Justiça.
A notícia-crime foi apresentada pelo deputado Israel Batista (PSB-DF), que considera que as condutas de Bolsonaro se enquadram nos crimes de peculato e prevaricação.
Na visão do parlamentar, o presidente teria se utilizado das prerrogativas do cargo que exerce para satisfazer interesses pessoais, familiares e eleitorais, nas celebrações realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro.
Lewandowski também afirmou na decisão que eventuais diligências e apurações preliminares pela Procuradoria devem ocorrer sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.
“Isso porque, como é cediço, na qualidade de órgão estatal corresponsável pela investigação e deflagração formal da pretensão punitiva do Estado, os atos do Parquet submetem-se também ao rigoroso escrutínio jurisdicional, especialmente para que nenhum direito ou garantia constitucional do investigado ou acusado possa ser malferida ao longo das distintas fases da persecução penal”, afirmou.
G1
