Em 1831 o Brasil Império instituiu a Lei Feijó no intuito de dissimular o fim do tráfico negreiro no Brasil, lei que não passou de tinta no papel, nunca funcionou de fato. As autoridades imperiais queriam, na verdade, tapear a coroa inglesa que exigia o fim do regime escravocrata, daí, portanto, é que se extrai o dito popular: ” lei para inglês ver”.
Em ímpeto semelhante, em pleno 2022, para tapear os pressupostos estabelecidos para acesso a recursos federais ( Lei Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo), a Câmara Municipal de vereadores aprovou na última seção do ano, o tão esperado Plano Municipal de Cultura que pela forma, infelizmente tem tudo para se tornar mais uma “lei para inglês ver” no nosso Município.
A exceção de três vereadores de oposição ( Alex Tanuri, Mitú do Sindicato e Salvador Carvalho), a Câmara de Vereadores aprovou a toque de caixa, o Plano Municipal de Cultura. Mas, o momento que deveria ser de festa, acaba por se transformar em pesar, porque a Gestão Municipal, em conluio com os vereadores da base suprimiram, sem debate público, sem consulta ao conselho municipal de cultura, sem discussão inclusive entre os edis, proposições indispensáveis ao documento como, por exemplo alguma previsão orçamentária para financiamento da execução do próprio plano, a partir de percentual reservado de impostos municipais.
Além do atropelo, o texto aprovado é pobre, distante da diversidade cultural que é nossa maior riqueza. Não há sequer uma meta quantificável, ignorando propositadamente os anos de acúmulo no debate condutor da construção da institucionalidade no campo da cultura em nossa Cidade. O resulto qualitativo de 03 Conferências municipais de Cultura, 03 fóruns e inúmeras discussões no Conselho de Cultura, deram vez a um texto que aparenta ser um recorte de cópias de outros planos disponíveis na internet.
Não há o que se comemorar, quando um instrumento tão importante para a sociedade é dilapidado de maneira tão negligente, para cumprir tabela, sem o zelo necessário que requer o campo da cultura. É constrangedor perceber que o documento sequer foi lido pela maioria dos vereadores, o que atesta o descompromisso com os interesses do povo e a completa subserviência a Prefeita que em troca mantem seus privilégios.
Mas, outros passos estruturantes estão por vir, a exemplo da criação do Sistema Municipal de Cultura e da reformulação das Leis de Incentivo e do Fundo de Cultura. Espera-se desta vez, a mobilização da Classe artística, especialmente o protagonismo do Conselho Municipal de Cultura no processo, Conselho que tem sido sistematicamente desrespeitado pela Gestão ignóbil.
Ademais, a atual gestão chega no seu penúltimo ano, sem executar um único projeto, programa, ou ação de fomento, fruição ou difusão da cultura, apesar de ter gastado milhões em “estrutura”, utilizando a rubrica da Secretaria de Cultura. Esperava-se muito mais de quem prometeu tanto.
Ramon Raniere, ator, produtor e ativista cultural juazeirense
Se tem uma coisa que a gente não consegue entender é o prazer que essa gente tem em ser perverso,o desejo de pisar nos artistas da cidade que fazer o trabalho pra cidade e para a comunidade. E outra como os “Artistas” que estão nas pastas que deveriam defender os fazedores de arte não tem vergonha e nehum pudor de se colocar contra aqueles que eles conhecem e sabem da luta,política pública para arte é investimento certo quw dá retorno certo,o artistas daqui,trabalha aqui,gasta o dinheiro aqui e faz com que a economia daqui cresça!