Desde o início deste ano de 2023, mães atípicas que tem filhos matriculados na rede municipal de Juazeiro denunciam o desrespeito da gestão municipal à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Elas reivindicam, cobram, apelam, mas a exclusão continua. Quase na metade do ano letivo e a Secretaria de Educação de Juazeiro não consegue sanar o problema e deixa fora da escola crianças e adolescentes com deficiência, reforçando a política do capacitismo, excludente e fora da lei.
Nesta segunda-feira (22), Ana Maria Ferreira, mãe de um aluno de 13 anos da Escola Mandacaru, no Jardim Primavera, em Juazeiro, fez contato com nossa redação para demonstrar sua revolta com a gestão de educação do município que até o momento não disponibilizou um auxiliar para atender os estudantes com deficiência.
Segundo a mãe, o adolescente que estuda o nono ano está há 5 meses impedido de frequentar a escola por falta do profissional.
“Meu tenho filho está a 5 meses sem ir pra escola por falta de auxiliar, que é direito dele. Estou em constante contato com a diretora e ela tem sempre uma desculpa. Sempre mudando o horário dele das aulas”, relatou Ana Ferreira.
Ela contou ainda que nesta segunda-feira (22), após a gestora da escola garantir que teria aula, o adolescente se preparou para ir à escola, mas mãe e filho ficaram no ponto e o transporte garantido não passou.
“Hoje fomos pra o ponto onde ela disse que a Van iria passar pra buscar ele, ficamos na espera por mais de meia hora e voltamos pra casa, pois o transporte garantido não passou. Mais um dia sem aula. Eu como mãe estou revoltada, chateada decepcionada com a gestão não só da escola, mais deste município”, finalizou a mãe.
Estamos, mais uma vez, procurando a Secretaria de Educação. Também enviamos para o Ministério Público as recorrentes reclamações de responsáveis por alunos da rede municipal afetados com o problema.
Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Em vigor desde 2016, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a cidadania. Essa determinação envolve todos os níveis de ensino da escola regular, seja ela pública ou privada.
A lei traz ainda uma série de inovações na área da educação, como: multa e reclusão a gestores que neguem ou dificultem o acesso de estudantes com deficiência a uma vaga, proibição de cobrança de valor adicional nas mensalidades e anuidades para esse público e a oferta de um profissional de apoio quando necessário.
