Apesar de estarmos próximo ao meio do ano de 2023, muitos alunos ainda estão fora da sala de aula na rede municipal de ensino de Juazeiro, no Norte da Bahia. Constantemente o Portal Preto no Branco recebe denúncias de mãe e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência que estão sem poder estudar por falta de auxiliares de Atendimento Educacional Especializado nas instituições.
Nessa terça-feira (23), após a reclamação de Ana Maria Ferreira, mãe de um aluno de 13 anos da Escola Mandacaru, no Jardim Primavera, que fez contato com nossa redação segunda-feira (22), a Secretaria de Educação e Juventude voltou a se manifestar sobre o assunto.
Desta vez, a Seduc alegou que o número de ausência tem sido expressivo nas convocações do processo seletivo.
Veja a nota na íntegra:
A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) esclarece que já realizou quatro convocações por meio de Processo Seletivo para atender as demandas da rede municipal de ensino, contudo, para cada convocação o número de ausência tem sido expressivo. A Seduc reitera que a convocação dos aprovados é resultado do cumprimento de várias etapas, e informa que novas convocações serão realizadas, mediante as condições estipuladas em edital. A Seduc destaca ainda que segue trabalhando para garantir a toda comunidade estudantil da rede municipal uma educação inclusiva e de excelência.
Datas das convocações:
1° – 31/03/23
2° -14/04/23
3° – 03/05/23
4° – 12/05/23
Até esta quinta-feira (25), será realizada a 5° convocação.
Reclamação
Ontem , Ana Maria Ferreira contou ao PNB que o filho adolescente estuda o nono ano, está há 5 meses impedido de frequentar a escola por falta do profissional.
“Meu tenho filho está a 5 meses sem ir pra escola por falta de auxiliar, que é direito dele. Estou em constante contato com a diretora e ela tem sempre uma desculpa. Sempre mudando o horário dele das aulas”, relatou Ana Ferreira.
Ela disse ainda que nessa segunda, após a gestora da escola garantir que teria aula, o adolescente se preparou para ir à escola, mas mãe e filho ficaram no ponto e o transporte garantido não passou.
“Hoje fomos pra o ponto onde ela disse que a Van iria passar pra buscar ele, ficamos na espera por mais de meia hora e voltamos pra casa, pois o transporte garantido não passou. Mais um dia sem aula. Eu como mãe estou revoltada, chateada decepcionada com a gestão não só da escola, mais deste município”, finalizou a mãe.
Enviamos para o Ministério Público as recorrentes reclamações de responsáveis por alunos da rede municipal afetados com o problema.
Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Em vigor desde 2016, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a cidadania. Essa determinação envolve todos os níveis de ensino da escola regular, seja ela pública ou privada.
A lei traz ainda uma série de inovações na área da educação, como: multa e reclusão a gestores que neguem ou dificultem o acesso de estudantes com deficiência a uma vaga, proibição de cobrança de valor adicional nas mensalidades e anuidades para esse público e a oferta de um profissional de apoio quando necessário.
Redação PNB
