Apesar de ser credenciada credenciada junto ao Ministério da Saúde para receber incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes do programa ” Consultório na Rua”, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, a Prefeitura de Juazeiro, no Norte da Bahia, não tem ofertado o serviço até o momento. A irregularidade foi constatada através de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.
De acordo com o MP, a gestão firmou no último dia 1°, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a implantar, pelo menos, uma equipe de “Consultório na Rua” até o dia 30 de junho. O acordo, de autoria da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, foi assinado pela prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos, pelo secretário de Saúde, Allan Jones Oliveira Costa, e procurador-geral do Município, Thiago Franco Cordeiro.
O Município também se comprometeu a, posteriormente, avaliar tecnicamente a necessidade de implantação de outras equipes.
O serviço “Consultório na Rua” foi instituído pelo Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional de Atenção Básica, e visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde. Ele é realizado por equipes multiprofissionais que desenvolvem ações integrais de saúde, de forma itinerante, frente às necessidades dessa população.
