“Quem vai pagar a conta?”: servidores acusam Prefeitura de Juazeiro de “calote” no IPJ; gestão municipal responde

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Um grupo de servidores aposentados e pensionistas do município de Juazeiro, no Norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco nesta terça-feira (6), para questionar mais um parcelamento de débitos realizado pelo Instituto de Previdência de Juazeiro – IPJ.

Eles informaram que a gestão municipal assinou o o 3º termo de parcelamento no último dia 26 de maio,  gerando uma dívida de quase 23 milhões de reais.

“Desta vez foram confessados atrasos de mais R$ 4.335.139,81, que deveriam ter sido repassados nos meses de janeiro e fevereiro de 2023. A informação está disponível no site do Ministério da Previdência Social (cadprev.previdencia.gov.br). Somados com os valores parcelados nos outros dois termos celebrados este ano, o montante total devido e não pago pela prefeitura atinge a milionária cifra de R$ 22.485.702,91”, detalharam.

Parcelamento nº. 00013/2023

R$ 7.523.871,66

Parcelamento nº. 00099/2023

R$ 10.626.691,44

Parcelamento nº. 00157/2023

R$ 4.335.139,81

 

Ainda de acordo com os servidores, a prefeitura já havia assinado outros 6 termos de parcelamento durante os seus primeiros dois anos de gestão, e que até o fim do mandato, outros termos devem ser formalizados.

“Em 2023, com cinco meses concluídos já foram assinados 3 novos termos e tudo indica que outros serão formalizados em breve, pois não consta no site nenhuma informação sobre as contribuições devidas nos meses de março, abril e maio de 2023. A Prefeita e os seus secretários certamente decidiram que não vão repassar os valores devidos ao IPJ e que vão usar o dinheiro para outros fins, só não sabemos quais pois, saúde, educação e limpeza pública nunca estiveram tão mal”, acrescentaram.

O grupo classificou ainda a situação como um “calote” no IPJ, que segundo eles, vai trazer prejuízos imensuráveis para os servidores do município e para os seus dependentes.

“Quem está pagando a conta por estes atrasos? A resposta é simples e de fácil constatação: toda a população juazeirense! Sempre que não são repassados valores devidos ao IPJ, da mesma forma que acontece com as nossas contas e boletos, são cobradas multas, juros e outros acréscimos legais. A diferença é que somos obrigados a pagar os encargos legais das nossas contas atrasadas, mas a prefeita e os seus secretários estão repassando esta conta para o povo de Juazeiro”, acusam.

Os servidores enviaram ainda ao PNB uma planilha que identifica o valor total dos juros, multas e atualizações monetárias devidas pela gestão municipal por não terem sido recolhidas no prazo as contribuições. Os dados foram obtidos através de documentos obtidos no sistema CADPREV, segundo eles.

“O resultado foi chocante! No valor declarado apenas nestes três parcelamentos estão incluídos R$ 1.344.700,63! Isso mesmo! A Prefeita e os seus secretários não pagam o IPJ no prazo e todos os juazeirenses são obrigados a pagar a conta! E esta conta é milionária”, criticaram.

Veja a planilha:

00013/2023

Valor Atrasado

Atualização

Juros

Multa

Total Atrasado

jul/22

R$1.587.894,93

R$14.449,84

R$81.719,58

R$31.757,90

R$1.715.822,25

ago/22

R$1.756.754,61

R$21.432,41

R$72.194,39

R$35.135,09

R$1.885.516,50

set/22

R$1.760.060,98

R$27.280,95

R$54.156,46

R$35.201,22

R$1.876.699,61

out/22

R$1.946.530,89

R$20.827,88

R$39.543,91

R$38.930,62

R$2.045.833,30

Total

R$7.051.241,41

R$83.991,08

R$247.614,34

R$141.024,83

R$7.523.871,66

Dano o Erário

 

R$83.991,08

R$247.614,34

R$141.024,83

R$472.630,25

00013/2023

Valor

Atualização

Juros

Multa

Total

1ª Parcela

R$125.397,86

R$0,00

R$0,00

R$0,00

R$125.397,86

2ª Parcela

R$125.397,86

R$576,83

R$1.259,75

R$0,00

R$127.234,44

3ª Parcela

R$125.397,86

R$1.542,39

R$2.551,50

R$2.589,84

R$132.081,59

4ª Parcela

R$125.397,86

R$2.357,48

R$3.870,99

R$2.632,53

R$134.258,86

5ª Parcela

R$125.397,86

R$3.034,63

R$5.214,36

R$2.672,94

R$136.319,79

6ª Parcela

R$125.397,86

R$3.034,63

R$6.550,06

 

R$134.982,55

Dano ao Erário

 

R$10.545,96

R$19.446,66

R$7.895,31

R$37.887,93

00099/2023

Valor Atrasado

Atualização

Juros

Multa

Total Atrasado

nov/22

R$1.927.934,62

R$37.209,14

R$58.954,31

R$38.558,69

R$2.062.656,76

dez/22

R$4.108.424,10

R$50.533,62

R$83.179,15

R$82.168,48

R$4.324.305,35

13º/2022

R$4.028.070,34

R$49.545,27

R$81.552,31

R$80.561,41

R$4.239.729,33

Total Parcelado

R$10.064.429,06

R$137.288,03

R$223.685,77

R$201.288,58

R$10.626.691,44

Dano ao Erário

 

R$137.288,03

R$223.685,77

R$201.288,58

R$562.262,38

 

 

 

 

 

 

00099/2023

Valor

Atualização

Juros

Multa

Total

1ª Parcela

R$177.111,52

R$0,00

R$0,00

R$3.542,23

R$180.653,75

2ª Parcela

R$177.111,52

R$2.072,20

R$3.583,67

R$3.655,35

R$186.422,74

3ª Parcela

R$177.111,52

R$2.072,20

R$5.375,51

 

R$184.559,23

Dano ao Erário

 

R$4.144,40

R$8.959,18

R$7.197,58

R$20.301,16

 

 

 

 

 

 

00157/2023

Valor Atrasado

Atualização

Juros

Multa

Total Atrasado

nov/22

R$2.131.884,55

R$41.571,75

R$65.855,73

R$42.637,69

R$2.281.949,72

dez/22

R$1.951.636,35

R$22.834,15

R$39.686,86

R$39.032,73

R$2.053.190,09

Total Parcelado

R$4.083.520,90

R$64.405,90

R$105.542,59

R$81.670,42

R$4.335.139,81

Dano ao Erário

 

R$64.405,90

R$105.542,59

R$81.670,42

R$251.618,91

 

 

 

 

 

 

00157/2023

Valor

Atualização

Juros

Multa

Total

1ª Parcela

R$72.252,33

R$0,00

R$0,00

R$0,00

R$72.252,33

Dano ao Erário

 

R$0,00

R$0,00

R$0,00

R$0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dano ao Erário Total

R$1.344.700,63

 

“Isso é um escárnio com a população! Irresponsavelmente a prefeita e seus secretários estão utilizando o dinheiro público para pagar por aquilo que deveria ser pago por eles. Esta é uma regra básica na administração pública: quem causa o prejuízo é obrigado a pagar a conta! Até quando o povo vai ser obrigado a pagar pela irresponsabilidade dos nossos políticos? Ministério Público, Tribunal de Contas e os vereadores do Município precisam agir imediatamente para impedir que esta farra continue”, finalizaram.

Encaminhamos as reclamações para a Prefeitura de Juazeiro. Em resposta, o gestão municipal informou que “o IPJ teve o Certificado de Regularização Previdenciária(CRP) renovado pela quarta vez consecutiva. A validação expedida pelo Ministério da Previdência Social atesta que todos os trâmites ocorridos na gestão estão dentro da legalidade e de acordo com todas as regras para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência. O CRP administrativo renovado até novembro confirma a adimplência da Prefeitura de Juazeiro junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc)”.

Redação PNB

1 COMENTÁRIO

  1. Eu sempre tive essa desconfiança qdo nos tiraram do RGPS, (regime geral, INSS) , para o regime próprio. Sempre tive um pé atrás com as administrações municipais, principalmente quando é a prefeitura (leia-se prefeito), que indica a presidência do IPJ, lógico que o indicado jamais irá pressionar a administração pra fazer os repasses regularmente, estamos vendo no que está dando. Deus queira que nós aposentados pelo IPJ venhamos a passar por problemas com atrasos no pagamento de nossas aposentadorias.

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