Um Projeto de Lei de autoria do Prefeitura de Juazeiro, no Norte da Bahia, que visa estabelecer no Perímetro Urbano do município uma delimitação da Área de Preservação Permanente – APP, será enviado à Câmara Municipal de Vereadores. A proposta está gerando críticas entre ambientalistas e movimentos sociais ligados a defesa do meio ambiente.
Para o Coletivo Enxame, o PL desrespeita as leis ambientais e não foi discutido com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
“A população de Juazeiro precisa saber: a atual gestão municipal está querendo aprovar na Câmara uma Lei que vai reduzir ainda mais o tamanho da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco no trecho do perímetro urbano. Quais interesses estão por trás disso? Quem vai ganhar com isso? Com certeza nosso Velho Chico não vai ser beneficiado e sim mais destruído. Precisamos combater essa irresponsabilidade”, criticou o Enxame.
Ainda de acordo com as informações, o PL pode ser votado já na próxima quarta-feira (14), às 15 horas, na Câmara de Juazeiro.
“Quem do CBHSF e do CBH Salitre estará presente? É importante a gente descobrir se o PL será mesmo votado no dia 14 ou se a gestão municipal vai votar antes, ao apagar das luzes. Isso é caso da gente entrar com uma ação no Ministério Público contra a prefeita de Juazeiro. É vergonhoso! É um crime que eles estão cometendo” acrescentou o Coletivo.
O PL estabelece novas faixas de Áreas de Preservação Permanente Urbanas do Rio São Francisco.
Em um dos artigos, “ficam estabelecidas as faixas de Áreas de Preservação Permanente – APP no perímetro urbano do rio São Francisco em Juazeiro-BA, sendo essas Áreas Urbanas Consolidadas, com as seguintes descrições:
I – Área de Preservação Permanente do Rio São Francisco – Região Rodeadouro-Centro: faixa marginal de 100 (cem) metros da borda da calha do leito regular do rio São Francisco”.
II – Área de Preservação Permanente do Rio São Francisco – Região Centro: faixa marginal de 15 (quinze) metros da borda da calha do leito regular do rio São Francisco.
III – Área de Preservação Permanente do Rio São Francisco – Região Centro-Mariad: faixa marginal de 100 (cem) metros da borda da calha do leito regular do rio São Francisco.
No PL consta ainda que “os empreendimentos marginais ao Rio São Francisco ficam responsáveis pelo cuidado e manutenção de sua respectiva Área de Preservação Permanente – APP e recuperação das áreas degradadas por meio da execução de Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD, obrigando, ainda, a reconstituir a vegetação ciliar e suas características naturais.
Veja o PL:
Minuta PL APP Rio São Francisco
Entramos em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro em busca de esclarecimentos e aguardamos uma resposta. Também enviamos está reportagem para o Ministério Público.
Redação PNB
