Após decisão do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro por não realizar Audiência Pública para discutir Projeto de Lei de autoria do Executivo, que visa estabelecer no Perímetro Urbano do município uma delimitação da Área de Preservação Permanente – APP, diversos movimentos sociais e entidades de defesa do Meio Ambiente, vão promover um momento de debate sobre o tema.
A Audiência Popular está marcada para a próxima quarta-feira (28), às 9 horas, na Univasf.
“Você quer mais condomínios em Juazeiro no lugar da mata ciliar do Rio São Francisco? A prefeitura quer favorecer a especulação imobiliária e para isso planeja aprovar um Projeto de Lei para reduzir a APP de 500 para 100 metros. Convidamos a população de Juazeiro a debater este assunto em audiência popular dia 28. Compareça! Divulgue e ajude a chamar mais gente!”, convidou a organização.
PL que reduz APP
Sem discutir com a sociedade, ambientalistas e movimentos sociais ligados à defesa do meio ambiente, a gestão Suzana Ramos pretende estabelecer mudanças na delimitação da Área de Preservação Permanente – APP, em Juazeiro, Norte da Bahia, através de um Projeto de Lei. Com o PL, o Executivo visa estabelecer no Perímetro Urbano do município uma delimitação da APP.
O PL deverá ser enviado à Câmara de Vereadores, mas a data para votação ainda não foi divulgada, e Legislativo entrou em recesso
Em reunião ordinária convocada pelo presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no último dia 14, para apresentação do PL, a proposta para realização da Audiência Pública foi rejeitada.
Segundo informações do Coletivo Enxame, presente na reunião, a proposta de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, reforçada por representantes da sociedade civil de realização de uma audiência pública para discutir o tema mais amplamente não foi aprovada, por uma “manobra política protagonizada por membros da Semaurb”.
“Após um intenso debate e por falta de consenso, foi proposta votação. Mesmo tendo quórum, o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Conselho, Islédio Bandeira, pediu pra que esperasse fazer contato com a representante da Adeap e do Saae, que já haviam se ausentado da reunião. Após ligações, cochichos e uma hora de espera, a reunião foi retomada e a proposta votada da seguinte forma: Conselheiros representantes da Adab, Univasf, OAB e Irpaa foram a favor da realização da audiência enquanto representantes do Saae, Adeap, Sesau e Codevasf foram contra. Devido ao empate, o presidente tem direito ao voto de minerva e Leo Bandeira disse não à realização do debate público com a sociedade”, narrou o Enxame.
O Coletivo informou ainda que “o ponto central da discussão é que, ao tempo em que o PL fala de proteger as margens – que em muitos trechos já não possui 100 metros preservados – prevê também construções e empreendimentos nessa área, os quais podem ser licenciados pela gestão municipal. A população tem avaliado que se trata de interesses econômicos a partir da especulação imobiliária. Ou seja, em vez de reparar o erro histórico de construir condomínios e privatizar as margens dos rios, Juazeiro quer regulamentar esse crime ambiental em lei”.
Redação PNB
