A Promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justiça determine, em tutela de urgência, a solução de irregularidades apontadas na Unidade de Saúde da Família (USF) Tabuleiro, localizada na zona rural da cidade.
Na ação, o Ministério Público recomenda que a gestão municipal instale sanitários com acessibilidade pessoas com deficiência; disponibilize suporte de papel, sabão e lixeiras com pedal, além de materiais suficientes paras as atividades permanentes; regularize o alvará de funcionamento; disponibilize, impressoras e suporte de papel suficientes para as equipes com acesso adequado à internet.
Segundo a promotora de Justiça, com a constatação de irregularidades, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a instauração de procedimento investigatório e solicitando regularização das inconformidades, no entanto os problemas persistem na USF Tabuleiro.
O MP requer ainda que o município oferte cadeiras suficientes para a USF; realize a manutenção do ar-condicionado; promova o reparo de infiltrações; adeque o consultório médico com pia e maca; e oferte caixas térmicas para a unidade.
” A omissão do Município de Juazeiro em solucionar o problema das condições sanitárias da Unidade de Saúde da Família expõe os usuários de saúde aos perigos gerados por tais irregularidades sanitárias, requisitos mínimos para funcionamento de uma unidade de saúde, que dificulta o atendimento e o trabalho, expondo os pacientes e os profissionais de saúde à situações de risco e perigo de saúde e de vida’, destacou Rita de Cássia Rodrigues.
Cecom/MPBA
