Além dos atrasos nos pagamentos, os proprietários dos transportes escolares, em Juazeiro, Norte da Bahia, estão enfrentando outro problema que vem gerando todo o impasse na prestação do serviço à Secretaria Municipal de Educação. Em contato com o Portal Preto no Branco eles explicaram que mesmo após um acordo, a gestão municipal diminuiu o valor pago após os serviços já prestados.
“Quando a gestão municipal alugou os nossos transportes para transportar os alunos, ficou acordado que iríamos receber R$5,45 por cada quilômetro rodado. Porém, agora, depois que nós já trabalhamos, estão querendo pagar apenas R$4,00 . Ou seja, estão descontando 30% do nosso pagamento. Além disso, eles estão pagando o aluguel de muitos carros que são ônibus, como se fossem vans, mas na verdade são ônibus que transportam 40, 50 alunos e querem pagar como se só transportassem 20 alunos. A classe não aceita esse desconto. Não é viável, pois precisamos pagar motorista, manutenção dos veículos, óleo diesel. Nem contrato a nova empresa fez com a gente”, declararam.
Atualmente, os recursos quem vem do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) são repassados da Seduc para as empresas MAP Transporte e MD Transporte, responsáveis por efetuarem os pagamentos. Ainda de acordo com os proprietários dos veículos, na zona rural, o serviço, em algumas localidades, ainda segue parado.
“Nos distritos de Maniçoba e Itamotinga o serviço está 100% parado por conta dessa situação. Além disso, ainda estamos aguardando o pagamento de alguns dias trabalhados no mês de maio. Queremos negociar toda essa situação com a Seduc. É uma questão fácil de resolver, só está faltando alguém que tenha o compromisso para resolver e a gente trabalhar voltar a transportar os alunos”, finalizaram.
Encaminhamos as reclamações para a Seduc. Em resposta, o órgão informou que ” segue realizando os pagamentos em aberto conforme cumprimento gradual dos trâmites necessários e normalizando o serviço de transporte escolar nas localidades apontadas. A seduc esclarece ainda, que a administração da nova empresa que executa o serviço de transporte escolar, realiza a cotação por km rodado baseada na composição de custo conforme determinação do Governo Federal, orientada pela cartilha do Ministério da Educação (MEC). O valor de cotação anterior foi estabelecido de acordo com o regimento da contratação emergencial, e que a categoria sempre esteve ciente e de acordo que as novas diretrizes de remuneração seriam adotadas a partir da nova composição administrativa”.
Ação MPBA
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que seja restabelecido o transporte escolar para alunos do distrito de Itamotinga.
Na ação, o MP requer também que seja restabelecido o transporte de professores da sede do Município para a unidade escolar Tempo Integral Bom Jesus, no distrito.
Segundo a promotora de Justiça, o MP atuou em demandas individuais e coletivas envolvendo a dificuldade que os alunos vêm enfrentando para frequentarem, regularmente, as unidades de ensino por falta de transporte escolar, principalmente da zona rural até as escolas, “o que está prejudicando e impossibilitando a frequência escolar de centenas de alunos”, afirmou.
Ela complementou que o MP solicitou uma resposta acerca desse problema à Secretaria Municipal de Educação, no entanto não obteve nenhum retorno sobre providências adotadas.
Redação PNB
