Alvo de constantes denúncias, o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, tem 60 dias para sanar as irregularidades apontadas em relatórios de inspeções sanitárias realizadas pela Vigilância Sanitária e pela Auditoria Municipal de Juazeiro. O prazo é o mesmo para o município, segundo decisão da Justiça, tomada no último dia 28 de agosto e que atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual.
O MPBA, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, apontou a existência de condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos, e sucateamento na unidade hospitalar.
“Dentre as irregularidades que devem ser sanadas estão condições inadequadas de conservação, organização e limpeza das instalações físicas dos ambientes, fiações elétricas expostas além de lavanderia, estantes, macas e cadeiras com oxidação em diversos setores. Os relatórios referidos na ação revelam ainda uma série de inconsistências documentais, a exemplo da ausência de projetos de arquitetura, termos de responsabilidade técnica de profissionais de enfermagem nem registro das manutenções corretivas e preventivas dos equipamentos instrumentos”, informou o MPBA.
Na ação, a promotora de Justiça explicou que o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima possui contrato vigente com o Município de Juazeiro para atendimento de serviços ambulatoriais, hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico e assistência ambulatorial dos usuários do Sistema único de Saúde, “razão pela qual, ambas entidades estão presentes no polo passivo da demanda”.
Redação PNB, com informações Cecom/MP
