Após cobrança do pagamento do piso salarial feita pelos profissionais da enfermagem contratados pelo município de Juazeiro, a Secretaria de Saúde de Juazeiro se manifestou em nota enviada ao PNB.
A Sesau informou que “a Procuradoria Municipal está avaliando o caso para que o piso salarial seja pago aos profissionais de enfermagem dentro dos limites legais e de responsabilidade administrativa e financeira”.
Sobre o recebimento do repasse do Governo Federal para o complemento do pagamento do piso da categoria de maio a agosto, o órgão disse que o recurso recebido “contempla apenas os servidores que recebem abaixo do piso salarial com cálculo feito pelo próprio Ministério da Saúde, e a Sesau junto à Procuradoria está estudando uma maneira de contemplar a todos os profissionais da categoria”.
Em resposta aos salários do mês de agosto que até o momento não foi pago, a Sesau garantiu que “o pagamento será realizado dentro do prazo estabelecido por lei, até o 5º dia útil do mês”.
Reclamação
Apesar de já ter recebido o repasse do Governo Federal para o complemento do pagamento do piso da enfermagem de maio a agosto, até o momento a Prefeitura de Juazeiro, no Norte da Bahia, não enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que vai garantir o novo piso.
Em contato com o Portal Preto no Branco, profissionais da enfermagem, contratados pelo município, reclamam da situação.
“O Secretário de Saúde informou que a gestão não vai pagar o retroativo do novo piso, pois segundo ele, o repasse do governo foi pouco. Ele disse que o dinheiro que veio não dá para pagar nem os efetivos, quem dirá os contratados. A prefeitura nem sequer mandou o projeto para câmara. Um absurdo. O novo piso da enfermagem é lei e a Prefeitura de Juazeiro não quer cumprir”, reclamou uma profissional.
A classe reclama ainda que apesar do feriadão, até o momento o pagamento do salário ainda não foi realizado.
“Vamos passar mais um feriado sem dinheiro. Sabemos que o quinto dia útil será só após o feriado, mas a prefeitura poderia fazer um esforço e pagar um pouco antes, para que os funcionários possam aproveitar o feriadão”, acrescentou.
A gestão pública ainda não encaminhou o Projeto de Lei que vai garantir o novo piso salarial a profissionais de enfermagem no município, apesar de já ter recebido o repasse do Governo Federal.
Em indicação apresentada na Câmara de Vereadores, Dr. Salvador (PCdoB) solicita à gestão no município, que encaminhe com urgência o Projeto de Lei que garante o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, conforme disposto na Lei 0º14.434/2022.
O vereador detalha na justificativa que “o repasse do Governo Federal no valor de R$: 253 milhões para os municípios baianos como complemento para o pagamento do piso de maio a agosto”, já foi disponibilizado.
No documento encaminhado à mesa do legislativo, o vereador “solicita que após ouvido o Plenário, indica à Prefeita Municipal Suzana Alexandre de Carvalho Ramos, autorizar a secretaria de competência, que envie Projeto de Lei para a Câmara Municipal que garanta o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, conforme disposto na Lei 0º14.434/2022, tendo em vista o repasse do Governo Federal no valor de R$: 253 milhões para os municípios baianos como complemento para ó pagamento do piso de maio a agosto”, escreveu.
No documento ressalta que “a Lei garante um reparo imprescindível nas vidas desses profissionais que são fundamentais nas nossas vidas e dos pacientes hospitalizados. Por estes e por tantos outros motivos, é considerável e urgente que o Poder Executivo do Município de Juazeiro Bahia crie o Projeto de Lei que garanta esses direitos aos profissionais da categoria em questão”, relatou.
Baseado na Lei Federal 14.434 / 2022, “os enfermeiros devem receber pelo menos R $ 4.750 por mês; Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos R$ 2.375, permitindo a esta categoria salários justos e assegurando uma condição de vida mais digna”, finalizou.
Redação PNB
