A Secretaria de Saúde de Juazeiro se manifestou sobre o desabafo da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Juazeiro-BA – Sintrab/Saúde, Telma Marineide, que fez duras críticas ao Projeto de Lei do executivo que regulamenta o pagamento do piso remuneratório dos servidores municipais ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, e auxiliar de enfermagem.
O PL foi enviado e aprovado pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (20) pelos vereadores da situação e sancionado hoje (21) pela Prefeita Suzana Ramos.
De acordo com Telma Marineide, o projeto não foi discutido com a categoria e não contempla a classe. A presidente do Sintrab-Saúde também afirmou que o PL, descumpre as leis, prejudicando os servidores que atuam na área da enfermagem. Ela também criticou o atual Secretário de Saúde, o médico Allan Jones, e ressaltou ainda que toda a categoria da enfermagem de Juazeiro está revoltada e decepcionada com a gestão municipal.
Em resposta, a Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) disse que “O projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal em nenhum parágrafo trata o piso da enfermagem como gratificação conforme destacou o texto. A lei municipal tem por base a lei federal e seus dispositivos legais”.
E que o “projeto de lei não exclui os efetivos, porém, a Lei Federal 14.434/22 determinou que as informações de vencimentos base deveriam ser encaminhadas com todas as evoluções de carreira (PCCR) e gratificações. Com o cálculo feito pelo próprio Ministério da Saúde, os profissionais que já tivessem rendimentos igual ou maior que o piso aprovado, não receberiam a complementação financeira. Porém, foi permitida uma retificação na informação dos dados para os valores iniciais de carreira desses profissionais e a Sesau aguarda resposta do Ministério da saúde. Desse modo, a Secretaria de Saúde tem buscado todas as formas de contemplar a todos da categoria de enfermagem, mas ressalta que, a lei é federal e o recurso para a complementação do piso também é federal, enviado via Ministério da Saúde para cada profissional. O projeto de lei municipal está em total acordo com a Lei 14.434/22, a Emenda Constitucional 124/22 e 127/22.”
A Sesau concluiu dizendo que “com o projeto aprovado na Câmara Municipal e sancionado pela Executivo, 337 profissionais terão a complementação financeira do piso que será pago a estes profissionais até segunda-feira, dia 25 de setembro de 2023.”
PL
A prefeita Suzana Ramos sancionou nesta quinta-feira (21), a Lei nº 3.145/2023 que regulamenta o pagamento do piso remuneratório dos servidores municipais ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteiras, de autoria do Executivo Municipal e aprovado na Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta quarta-feira (20) em sessão extraordinária.
O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei nº 14.434/2022, que prevê o valor mínimo de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras com carga horária correspondente a 44 horas semanais.
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau) garante que “está cumprindo o que foi preconizado pelo governo federal por meio do Ministério da Saúde: o repasse da complementação financeira para que os profissionais tenham seus direitos garantidos.”
De acordo com o secretário de Saúde Allan Jones, o município tem hoje 666 profissionais de enfermagem atuando em diversos setores de saúde, e mais da metade serão contemplados com a complementação que será paga até a próxima segunda-feira, dia 25 de setembro.
“Os valores já estão em conta e foram calculados pelo Ministério da Saúde após o município enviar todas as informações de vencimentos de cada servidor. São 4 parcelas de uma só vez, referentes a maio, junho, julho e agosto, pagos diretamente a cada servidor contemplado, por CPF”, informou.
Veja críticas da presidente do Sintrab/Saúde:
Redação PNB
