Está marcada para acontecer nesta terça-feira (03), a partir das 14h, a sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco onde será apreciado o processo de cassação do vereador de Petrolina, Júnior do Gás (Avante). O afastamento do parlamentar foi determinado em agosto de 2021 pela Justiça, por fraude eleitoral com o uso de candidaturas laranjas em seu partido Avante, nas eleições municipais de 2020.
Em uma liminar publicada em setembro de 2021, o TRE autorizou o vereador Júnior Gás (Avante), a retomar a vaga na Câmara de Vereadores e aguardar o julgamento do recurso. Na ocasião, a então suplente de vereadora, Lucinha Mota (PSOL), recorreu da decisão.
Em nota enviada ao PNB, a Ascom de Lucinha Mota reafirmou que caso a cassação do vereador Júnior Gás (Avante) seja confirmada, o suplente Erivan Bombeiro (PSOL) assumirá a vaga, já que ela está atualmente como Secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.
Veja a nota na íntegra:
Nos bastidores das eleições municipais de 2020 em Petrolina/PE, uma grave irregularidade veio à tona: o Partido Avante teria praticado fraude eleitoral ao usar candidata fictícia para burlar a cota de gênero. A fraude comprometeu todo o processo eleitoral, visto que o partido não possuía candidaturas femininas suficientes para participar da eleição proporcional, mas ainda assim registrou candidatos, na tentativa de enganar tanto a Justiça Eleitoral quanto os eleitores.
A fraude consistiu em simular candidaturas femininas, embora não fossem verdadeiras, com o objetivo de ludibriar a legislação eleitoral. Diante disso, é imperativo que a justiça seja efetivada, anulando os votos do partido infrator e realizando a recontagem dos votos, conforme preceituava a legislação vigente à época. A exclusão dos votos do partido Avante impactaria na distribuição das vagas, beneficiando outros partidos que cumpriram corretamente as regras estabelecidas.
Uma análise detalhada dos números revela que, sem os votos do partido Avante, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) seria o próximo partido apto a ocupar a última vaga de vereador em Petrolina/PE. A vaga seria ocupada por Lucinha Mota, que concorreu nas eleições de 2020 pelo PSOL. Entretanto, atualmente, Lucinha Mota é Secretária de Justiça e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco e filiada ao PSDB, então a vaga passa para o candidato Erivan Bombeiro, que preenche todos os requisitos legais para assumir o cargo, levando em consideração a legislação eleitoral aplicada nas eleições de 2020.
A insinuação de outros nomes para assumir a vaga herdada pela cassação do mandato do vereador Júnior Gás não passa de uma tentativa de tumultuar as eleições para a vereança de 2020. Não há que se falar da mudança de pré-requisito com base na Lei nº 14.211, de 01 de outubro de 2021, na tentativa de impedir o que de direito é do Sr. Erivan Bombeiro e do partido PSOL. Como mencionado, a alteração da legislação eleitoral ocorrida no ano de 2021 não possui o condão de modificar os preceitos legais de 2020.
RECONTAGEM DOS VOTOS – ELEIÇÕES 2020 – PETROLINA/PE
SITUAÇÃO LEGAL sem os votos do partido AVANTE
Votos Válidos = 151.502
Quociente Eleitoral = 6.587
Redação PNB
