Em contato com o Portal Preto no Branco, um grupo de artistas de Remanso, no Norte da Bahia, apontou irregularidades na aplicação da Lei complementar Paulo Gustavo, que visa apoiar o setor cultural brasileiro diante dos impactos econômicos e sociais causados pela pandemia da covid-19. Entre as reclamações está a contemplação de um projeto do atual Diretor de Cultura do município.
“O município realizou uma consulta pública online que não apresentou nenhum resultado sistêmico, e uma escuta pública que não foi produtiva, encaminhativa, participativa e tão pouco deliberativa. Além disso, o município criou uma comissão da LPG com servidores da cidade e atribuiu-lhes a responsabilidade de análise e seleção dos projetos culturais, sem a participação do Conselho Municipal de Cultura ou de um Comitê organizado pela sociedade civil. O mais grave é que na divulgação do resultado preliminar dos editais, o Diretor de Cultura do município foi contemplado com um projeto aprovado, configurando um evidente conflito de interesses”, denuncia o grupo.
Os artistas destacaram ainda que as irregulares podem ser verificadas no Diário oficial do município.
Essas irregularidades ferem os princípios da administração pública e prejudicam o objetivo da Lei Paulo Gustavo de fomentar a cultura e apoiar os agentes culturais do país. Por isso, exigimos uma apuração rigorosa por parte do Ministério da Cultura, para que sejam tomadas as medidas cabíveis e sejam garantidos os direitos dos trabalhadores da cultura de Remanso-BA.
O grupo finalizou destacando a importância da Lei Paulo Gustavo.
“A lei prevê ações emergenciais como o repasse de recursos financeiros para estados, municípios e Distrito Federal, a realização de editais, chamadas públicas e prêmios, a concessão de subsídios para espaços culturais e a renda emergencial para os trabalhadores da cultura. A operacionalização da Lei Paulo Gustavo deve seguir as diretrizes da administração pública, que são os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso significa que os gestores públicos devem agir de acordo com a lei, sem favorecimento ou discriminação de pessoas ou grupos, com probidade e transparência, e buscando o melhor resultado possível para o interesse público”, concluiu.
Estamos encaminhando a reclamação para a Prefeitura de Remanso-BA.
Redação PNB
