Após manifestação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público da Bahia que rebateram a informação da Secretaria de Saúde de Juazeiro sobre as demissões de profissionais de saúde, o órgão municipal enviou ao PNB uma nota de esclarecimento.
A Sesau havia atribuído as demissões que ocorreram na semana passada, e que afetaram o atendimento em oito Unidades Básicas de Saúde, ao MPT.
Dizia a gestão municipal que as demissões atendiam a uma determinação do Ministério Público do Trabalho – MPT, que, segundo o órgão, teria recomendado, em caráter emergencial, que os contratos fossem reincididos, gradativamente, para serem substituídos na mesma proporção a partir do mês de novembro, por meio dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado.
Procurado pelo Portal Preto No Branco, o MPT em conjunto com o MP-BA, informou que os órgãos “jamais determinaram que a Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, por meio da Secretaria da Saúde (Sesau), fizesse a dispensa emergencial de trabalhadores.”
A Secretaria Municipal então, admitiu que “errou no termo (determinação) utilizado, na nota sobre o desligamento dos profissionais da área de saúde, situação exigida em função dos vencimentos dos contratos alertada pelo Ministério Público do Trabalho- MPT e ratificou que “em audiência no dia 11 de outubro, o MPT apenas alertou a secretaria sobre a situação”.
A Sesau “pediu desculpas ao MPT pelo equívoco e salienta a importância do órgão que atua na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista.”
Falta de médicos
Faltam médicos nas equipes de saúde da família das UBSs do João Paulo II (equipes B e C), Alto da Maravilha, Dom José Rodrigues (Residencial São Francisco), Centro, Tabuleiro, Piranga 1 e 2, Palmares e Pedra do Lord.
Segundo o Vereador Dr. Salvador, considerando que cada equipe de Saúde da família é responsável por atender até 4 mil pessoas, a falta destes profissionais nas unidades deixa mais de 30 mil pessoas sem atendimento médico.
Nota de esclarecimento MPT e MP-BA
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) esclarecem que jamais determinaram que a Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, por meio da Secretaria da Saúde (Sesau), fizesse a dispensa emergencial de trabalhadores.
A atuação do MPT está ocorrendo no inquérito civil nº 000088.2022.05.003/2-01, que tem como finalidade apurar responsabilidades, mas não houve qualquer recomendação formal ou determinação de condutas. Já o Ministério Público estadual informa que firmou, em abril deste ano, acordo com o Município de Juazeiro, que em nenhum momento orienta e muito menos autoriza a demissão de profissionais da área de saúde.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece o compromisso pela Prefeitura de realizar concurso público para preenchimento de vagas do quadro municipal, com lançamento do edital até no máximo junho de 2024. Segundo o acordo, somente após a publicação do edital do concurso que ficará proibida nova contratação temporária de funcionários.
Declarações publicadas pelo secretário da Saúde em um vídeo em que aparece ao lado de dois servidores da pasta e que circula em redes sociais e reproduzidas em nota distribuída pela assessoria da Sesau têm causado grande confusão perante a sociedade, pois afirmam, sem que haja qualquer documento, que as demissões “atendem a determinação do MPT”. Não há qualquer determinação neste sentido.
A realização de audiência pelo MPT no último dia 11 teve como finalidade ouvir a Prefeitura sobre as providências que estão sendo adotadas para resolver as graves irregularidades na forma de contratação de profissionais para a rede municipal de saúde pública. O inquérito investiga denúncia de que vários profissionais aprovados em processo seletivo estão aguardando nomeação, enquanto a prefeitura mantém profissionais contratados que não passaram por processo seletivo.
Redação PN
