Com o anúncio da criação de mais uma secretaria municipal, em Juazeiro, a de Ordem Pública (SOP), nesta segunda-feira (23), através de publicação no Diário Oficial do Município, muitos questionamentos chegaram ao PNB sobre o Decreto da Prefeita Suzana Ramos que instituía medidas de contenção de despesas.
“Uma secretaria significa toda uma estrutura e isso requer despesas, contratações. E o decreto da prefeita que, inclusive, foi prorrogado até o último mês de setembro? Está em vigor? A prefeitura não falou mais sobre isso e a população precisa saber,” comentou o professor Augusto Almeida.
Para esclarecer aos nossos leitores, procuramos a Prefeitura de Juazeiro. Em nota, a Secretaria de Finanças esclarece que “não houve prorrogação do Decreto 615/2023, que instituía medidas administrativas temporárias para contenção e otimização de despesas do município, que teve o seu prazo finalizado em 11 de setembro de 2023. No entanto, a gestão assim como tantas outras do país segue com dificuldades financeiras e adotando medidas de economia devido à queda nos repasses do governo federal.”
Secretaria de Ordem Pública (SOP)
A pasta terá como titular Cícero Dirceu da Silva, formado em Direito pela UFPB, Policial Rodoviário Federal desde 1994, especialista em Operações Policiais Especiais e ex-secretário de Segurança Pública de Petrolina.
AMTT
A mesma edição do Diário traz a publicação da Lei Nº 069 /2023 que altera a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) que passa a ser a Autarquia Municipal de Transito e Transporte (AMTT).
Com a criação da SOP a Guarda Civil Municipal (GCM) passa a ser vinculada a nova secretaria que responde pela pauta da segurança pública no âmbito do município enquanto a responsabilidade sobre o ordenamento do trânsito e transporte fica a cargo da AMTT.
Redação PNB
