A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (13), o projeto de lei 24.961/2023, de autoria do Ministério Público da Bahia, que altera o quadro de cargos de carreira e o quadro organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do órgão. A pauta, que contou com outras três propostas votadas, foi fruto de acordo de lideranças que autorizou dispensa de formalidades.
O acordo de lideranças ainda permitiu a votação do projeto 25.156/2023, do Executivo, que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico a adquirir créditos e remir as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
O PL 25.105/2023, oriundo do Tribunal de Contas da Bahia, que tramitava desde 8 de novembro, também foi aprovado por unanimidade. O texto prevê o aperfeiçoamento do plano de carreira dos servidores da Corte de Contas.
Redação PNB
