O Conselho Municipal de Defesa dos Diretos das Pessoas LGBTQIAPN+ de Juazeiro-BA vem, por meio deste, repudiar as declarações discriminatórias feitas por usuário de rede social pública identificado como Ítalo Ferreira acerca da participação de candidata transexual no Concurso Municipal de Rainha do Carnaval e encaminha denúncia ao Ministério Público da Bahia.
Registre-se que com extrema pobreza argumentativa, incapacidade de compreensão das dinâmicas de gênero como complexas, múltiplas, subjetivas e sujeitas às transformações do tempo e espaço, bem como pseudocientificismos e mascarando uma possível “simples questão de opinião”, a referida pessoa faz questão de tornar pública opinião ofensiva contra pessoas transexuais/transgêneros/travestis em negar-lhes um direito assegurado pela maior instância de justiça desse país (o Supremo Tribunal Federal – STF): a autoafirmação da identidade de gênero.
Ressalte-se que tais declarações, geralmente mascaradas de “opinião pessoal” tem o objetivo claro de expor, ridicularizar, achincalhar, expulsar dos espaços, fomentar cultura de ódio contra minorias dentre tantas outras práticas discriminatórias que, infelizmente, muito contribuem para a exclusão social e estigmatização do referido segmento social. O concurso da Rainha do Carnaval de Juazeiro compete a TODAS AS MULHERES compreendidas em sua pluralidade, sejam elas heterossexuais ou homossexuais, cisgênero ou transgênero, da zona rural ou urbana, católicas ou da umbanda, dentre tantas outros segmentos.
Parabenizamos a candidata Valéria Macedo, primeira MULHER transexual do Concurso Rainha do Carnaval de Juazeiro pela linda participação no evento, tendo levado empoderamento, diversidade, alegria e beleza ao referido festejo e, independentemente do resultado, a cidade de Juazeiro-BA ganhou muito com sua atuação ao tornar-se mais diversa, colorida, tolerante e – portanto – civilizada. Também, a organização da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes de Juazeiro pelo adequado acolhimento da candidata e garantia do seu direito de concorrer.
Este Conselho já está em contato com a 4ª Promotoria de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e combate à LGBTfobia, e a denúncia está sendo formalizada junto ao Ministério Público da Bahia – MPBA.
Ademais, continuará vigilante no tocante à defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, atuando interinstitucionalmente para a devida responsabilização judicial daqueles que agem publicamente para a depreciação, estigmatização e/ou ridicularização das pessoas LGBTQIAPN+ de Juazeiro-BA e adjacências.
Homofobia e transfobia são crimes.
O silêncio é a maior arma do agressor!!
Assinam esta nota:
Andrey Anthonny Carneiro Rios Matias Cruz – Presidente do CMDPLGBT+
Alanna Kelly Silva Bezerra – Conselheira do CMDPLGBT+
Manuella Tyler Medrado – Conselheira do CMDPLGBT+
William da Cunha Oliveira- Conselheiro CMDPLGBT+
Greice Kelly Fonseca Alves – Secretária CMDPLGBT+
Carla Paiva, vice-presidente do Conselho
Repúdio
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Juazeiro, por meio da Comissão
de Direitos Humanos, também emitiu uma nota de repúdio as declarações feitas pelo Bacharel em Direito, Italo Ferreira, através de suas redes sociais contra a participação de Valéria Macedo, mulher trans no concurso para rainha do carnaval 2024.
Apoiador do ex-presidente Bolsonaro, Italo Ferreira, que se apresenta nas redes sociais como professor de Direito Constitucional e de Direitos Humanos, em um vídeo, afirmou: “Sim, a candidata a rainha do carnaval 2024 é um homem. Essas agendas progressistas vem ganhando muita força e nos vimos isto, principalmente, nos esportes onde praticamente as pessoas que se sentiam como mulheres queriam competir com as mulheres, sendo que o biotipo próprio, o corpo da pessoa não condiz com o corpo de uma mulher, tinha grande vantagem (…) eu entendo que esta pessoa deva competir dentro de sua categoria trans,” disse o bacharel em um dos vídeos publicados.
A publicação incentivou outros comentários transfóbicos, mas o autor também foi criticado pelas declarações.
“Uma pena ver um vídeo desse vindo de um cara que tem na bio “Professor de Direito Constitucional. Independe de suas crenças, ideologias, o ordenamento jurídico brasileiro, bem como o órgão máximo da justiça, qual seja o STJ, já premia a igualdade entre mulheres cis e trans,” comentou o advogado Flávio Gomes.
Na nota, a OAB Subseção Juazeiro disse ser “inaceitável que um profissional do direito, que deveria ser um defensor da justiça e da igualdade, emita opiniões de cunho preconceituoso ao desconsiderar a identidade de gênero de qualquer pessoa. Ao desrespeitar a identidade de Valéria Macedo como mulher trans, o referido Bacharel em Direito demonstra
total desrespeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.”
Confira nota na íntegra
Nota de Repúdio
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Juazeiro, por meio da Comissão
de Direitos Humanos, vem a público repudiar veementemente as declarações
preconceituosas proferidas pelo Bacharel em Direito e que também informa ser
professor de direito constitucional em suas redes sociais.
É inaceitável que um profissional do direito, que deveria ser um defensor da
justiça e da igualdade, emita opiniões de cunho preconceituoso ao desconsiderar
a identidade de gênero de qualquer pessoa. Ao desrespeitar a identidade de
Valéria Macedo como mulher trans, o referido Bacharel em Direito demonstra
total desrespeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.
A OAB Juazeiro reafirma o compromisso com a defesa dos direitos humanos e
da diversidade, repudiando veementemente qualquer discurso ou atitude
discriminatória. A liberdade de expressão não pode ser utilizada como pretexto
para disseminar o ódio e a intolerância.
Diante disso, a OAB Juazeiro se solidariza com a comunidade LGBTQIA+ e
reitera seu compromisso em combater ativamente qualquer forma de
discriminação e preconceito.
Que este episódio sirva como alerta para a necessidade contínua de educação,
respeito mútuo e promoção da igualdade, valores fundamentais em uma
sociedade justa e inclusiva.
Atenciosamente,
Rubnério Araújo Ferreira/ Presidente da OAB/BA – Subseção Juazeiro
Lara Felix Santana/ Presidente da Comissão de
Direitos Humanos
Redação PNB
