Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o Tema 1.102, que trata da “Revisão da Vida Toda”. Essa revisão refere-se ao período básico considerado no cálculo do salário de benefício de segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da promulgação da Lei 9.876/1999.
A Revisão da Vida Toda é uma modalidade que considera todo o período de contribuição do segurado, incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, data do início do Plano Real. Até a Lei 9.876/99, a média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição era utilizada. Após essa lei, a redação do artigo 29 mudou, considerando a média dos 80% maiores salários de contribuição.
A revisão da vida toda é um direito destinado a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base nas regras estabelecidas pela Lei 9.876/99.
Os segurados ainda têm direito à revisão se receberem benefícios calculados com base na lei 9.876/99 e possuírem contribuições anteriores a julho de 1994. Os requisitos incluem que a data de início do benefício seja entre 29 de novembro de 1999 e 13/11/2019, recebimento do benefício há menos de 10 anos e prazo decadencial.
O papel da tecnologia na análise e concessão de benefícios com a revisão da vida toda
O advogado Filipe Montalvão, do Grupo Montalvão, especialista em direito previdenciário, destaca um caso atípico de revisão da vida toda de um português, que lutou na guerra de Angola, que durou de 1961 a 1975.
Ao fim da guerra, ele renunciou à sua pátria e veio para o Brasil, onde trabalhou na companhia aeroespacial Embraer, em São José dos Campos.
Após alguns anos, ele se aposentou com apenas um salário mínimo. Ao procurar o Grupo Montalvão, foi realizada a revisão da vida toda, incluindo seu período como ex-combatente em Portugal. O resultado foi uma significativa elevação da aposentadoria, passando de um salário mínimo para 6.500, com retroativos de 500.000 a 600.000, resultando em uma melhoria substancial na qualidade de vida do cliente.
Conseguir benefícios de forma prática no âmbito jurídico tornou-se possível graças à utilização da ADVBOX, um software especializado em gestão para advogados. Este recurso tem se mostrado crucial para otimizar o trabalho do advogado, proporcionando uma abordagem mais eficiente na administração de processos e documentos.
No contexto específico da revisão da vida toda, é importante manter toda a documentação relacionada ao histórico de trabalho e contribuições previdenciárias do cliente. A ADVBOX, ao permitir o armazenamento organizado e acessível desses documentos, não apenas contribui para a eficiência operacional do advogado, mas também desempenha um papel fundamental na busca por informações específicas necessárias para a revisão da vida toda.
Dessa forma, a ferramenta otimiza o trabalho cotidiano do advogado, e se torna uma aliada valiosa na análise detalhada e minuciosa dos documentos essenciais para casos específicos, como este mencionado.
A ferramenta também oferece a vantagem do monitoramento em tempo real, proporcionando aos profissionais a capacidade de acessar informações instantaneamente. Esse recurso é descrito como valioso para verificar o andamento das tarefas, identificar possíveis gargalos e embasar tomadas de decisões mais informadas. A ADVBOX, portanto, não apenas simplifica o gerenciamento documental, mas também se destaca como uma ferramenta estratégica na análise de desempenho e na tomada de decisões estratégicas dentro do contexto jurídico.
Análise da Crescente Procura por Revisões da Vida Toda e suas Implicações no Sistema Previdenciário Brasileiro
Diante dos dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é notável o expressivo número de benefícios concedidos entre os anos de 1999 e 2019, totalizando 88,3 milhões de casos. Essa cifra reflete a abrangência e a relevância dos benefícios previdenciários ao longo desse período, indicando a amplitude da cobertura previdenciária no país.
Atualmente, o cenário judicial revela um aumento considerável na busca por revisões da vida toda. De acordo com o CNJ, existem 24.663 processos referentes a essa revisão em tramitação. Surpreendentemente, desse total, 10.768 processos foram protocolados somente no ano de 2023. Esse crescimento exponencial na procura pela revisão destaca a importância do tema e a crescente conscientização por parte dos segurados sobre seus direitos previdenciários.
Esses números refletem não apenas a relevância do tema da revisão da vida toda, mas também apontam para a complexidade e dinâmica do sistema previdenciário brasileiro. Com um grande volume de processos em tramitação e um aumento recente nas demandas judiciais, fica evidente a necessidade contínua de análises cuidadosas e atualizações nas políticas previdenciárias para atender às demandas da sociedade de maneira eficaz e justa.
