O Ministério Público da Bahia começou a atuar contra o uso de tratores e equipamentos como cisternas e caixas d’água, doados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, para fins eleitorais.
O órgão orienta aos prefeitos que não doem os equipamentos da Codevasf no período anterior ao da eleição municipal. A orientação segue o que está sendo previsto pela legislação eleitoral, que proíbe a distribuir de bens por meio de instituições vinculadas a candidatos, exceto em casos de emergência.
Segundo um levantamento da Promotoria, foram firmados 291 termos de doação de equipamentos, contemplando 137 municípios baianos, apenas neste ano. O MP-BA vem recebendo denúncias de eventuais irregularidades no uso das máquinas, que estão em fase inicial de apuração.
A Codevasf aloca recursos de Emendas Parlamentares indicadas por deputados e senadores.
Redação PNB
