As próximas decisões do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas duas ações que questionam a determinação de Alexandre de Moraes de suspender a rede social X no Brasil devem ser questionadas e ter palavra final dada pelo plenário virtual. Essa é a expectativa de integrantes da corte, segundo o jornal O Globo.
Nunes Marques deve decidir de forma individual aos pedidos feitos pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – provavelmente pelo arquivamento das ações. Isto porque os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), aguardados para os próximos dias, devem recomendar a improcedência dos recursos.
Com a determinação de Nunes Marques, os autores dos pedidos devem recorrer mais uma vez, apresentando os chamados agravos. Assim, o caminho processual adequado, na avaliação de interlocutores do STF, seria a ida para o plenário. Neste caso, a estimativa é a de que o plenário escolhido seja o virtual – uma forma de tornar eventual desfecho mais rápido.
A ação do Novo questiona o bloqueio do X em si. Já a da OAB, protocolada na terça-feira, contesta a multa de R$ 50 mil que foi estabelecida por Moraes para quem recorrer a “subterfúgios tecnológicos” para continuar acessando a rede social, como utilizar uma rede privada (VPN, na sigla em inglês).
De acordo com O Globo, Nunes Marques deu cinco dias para que PGR e a AGU se manifestem nessas ações. No mesmo despacho, Nunes Marques afirmou que os processos devem ser analisados pelo plenário do Supremo. De acordo com o ministro, o tema é “sensível” e causa “especial repercussão para a ordem pública e social”.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.
Em nota após a divulgação do despacho, a assessoria do STF afirmou que a decisão final será do plenário, mas que não há prazo para essa avaliação e que Nunes Marques pode tomar uma decisão monocrática antes disso.
